A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (25), um projeto de lei que garante prioridade na hora de tirar o documento de identidade para mulheres vítimas de violência doméstica. A votação foi simbólica.
O texto inicial do projeto de lei, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), incluía entre os documentos de acesso facilitado a Carteira de Trabalho, contudo a procuradoria da Assembleia entendeu que apenas a União pode emitir esse documento. Portanto, o Legislativo estadual não teria competência para legislar sobre ele. Dessa forma, manteve apenas a carteira de identidade no texto.
Em setembro de 2023, após o projeto tramitar em regime de urgência, a própria deputada pediu que ele fosse retirado de pauta, como noticiado pelo colunista Leonel Ximenes. O motivo foi uma emenda apresentada pelo deputado Lucas Polese (PL), estendendo o direito aos homens vítimas de violência. Na avaliação de Iriny, essa “elasticidade” da lei acabaria retirando a prioridade à mulher vítima de violência, desvirtuando o objetivo do proposta. Na votação atual, a emenda de Polese foi rejeitada.
Para ter acesso ao benefício, a vítima deverá apresentar um dos seguintes documentos: termo de encaminhamento de unidade da rede estadual de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; cópia do Boletim de Ocorrência emitido por órgão competente, preferencialmente, pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; ou um termo de Medida Protetiva expedido pelo Juiz da Comarca.
“Além da violência física e moral, muitos dos homens, insanos pelo ódio, ignorância e estupidez, destroem não apenas roupas, fotografias ou produtos da esposa. Também destroem os documentos da companheira, submetendo-a a mais um problema de complicações de ordem civil e todos os agravantes, que apenas atrapalham e dificultam a vida da mulher agredida, na hora de seu recomeço profissional ou puramente como cidadã livre”, justificou a proponente.
Vítimas de violência doméstica terão acesso mais rápido a documento no ES
A ideia do texto é garantir que mulheres vítimas de violência não precisem fazer agendamento prévio para retirar a carteira de identidade, o que, normalmente, pode demorar alguns dias e impedir que ela busque ajuda ou acesso recursos públicos importantes.
O texto ainda precisa ser sancionado pelo Executivo estadual para passar a valer.
