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Mulheres que são vítimas de violência de gênero podem receber atendimento jurídico gratuito, nas áreas penal e cível, em Vitória. Pedidos de medida protetiva, divórcio, pensão alimentícia e acompanhamento em casos previstos na Lei Maria da Penha estão entre os serviços ofertados pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faesa em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Os serviços jurídicos começaram em fevereiro de 2020. De acordo com o professor Flávio Barroca, coordenador do NPJ, o atendimento jurídico pode ajudar a mudar a realidade das vítimas.
“O trabalho prestado é semelhante ao da Defensoria Pública. No combate à violência de gênero, sabemos o quanto o acesso a um atendimento humanizado é importante para as vítimas e estamos preparados para prestar esse serviço com uma equipe multidisciplinar, composta por professores de direito especialistas em diversas áreas, psicóloga e os estudantes”, destaca.
Para ter acesso ao atendimento, é preciso residir em Vitória e ter renda de até três salários mínimos. As pessoas de outras localidades, ou que tenham renda superior, serão atendidas com aconselhamento jurídico.
Flávio Barroca pede também que as vítimas levem documentos que possam ajudar nas ações, como boletim de ocorrência ou número de processo em andamento.
"Pedimos que a vítima compareça ao menos com algum registro. Pode ser um boletim de ocorrência, número de um processo, medida protetiva caso ela já tenha ou laudo de alguma agressão que tenha sofrido, por exemplo. Precisamos de algo que documente que houve ameaça ou uma lesão. Só podemos entrar com uma ação contra um possível agressor se existir a comprovação de que houve uma agressão, seja ela física ou verbal", explica.
A mulher que for até o local mas que não tiver nenhum documento que comprove a agressão será encaminhada para uma profissional da área de Psicologia. "Quando é somente uma alegação, encaminhamos o caso para nossa psicóloga e ela fará um trabalho de análise", explicou.
Além do coodenador, o projeto conta com a colaboração de duas assistentes, oito professores, uma psicóloga e dezenas de alunos que cursam Direito na Faesa. "São estudantes que estão no décimo período. Temos uma média de 40 a 50 alunos por semestre".
Por enquanto, os atendimentos estão sendo realizados virtualmente, em respeito às medidas restritivas de contenção da pandemia. A rotina presencial será retomada assim que autorizada pelo Governo do Estado.
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