Câmeras de monitoramento: segurança ou invasão?

Sistemas de videomonitoramento se espalham pela Grande Vitória para controle do trânsito e, principalmente, da segurança. Como fica a privacidade em meio a tantos registros de imagens?

LUZ, CÂMERA, DISSUASÃO!

*Pablo Lira é professor do Mestrado em Segurança Pública da UVV

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2012, foram registrados cerca de 500 mil assassinatos no mundo. Somente o Brasil concentrou aproximadamente 11% dessas mortes. O Brasil é a nação com o maior número de assassinatos. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2016 foram computados mais de 60 mil homicídios no país.

O homicídio pode ser considerado um dos níveis máximos da criminalidade. Todavia, ele representa parte da violência urbana brasileira que também pode ser caracterizada por outros tipos de crimes, tais como, lesão corporal, roubo de veículo e roubo em residência.

Essa violência não se distribui homogeneamente no espaço geográfico. Ela se mostra potencialmente concentrada nas cidades e metrópoles. É vivida e espetacularizada diariamente, ao ponto de assumir lugar de destaque na lista das principais preocupações e medos da sociedade.

Em meio ao quadro crítico da (in)segurança, a população busca nas tecnologias meios para garantir a autoproteção, sobretudo, de espaços financeiros, comerciais e residenciais. É nessa perspectiva que se amplia a incorporação de circuitos de videomonitoramento, sensores, alarmes e cercas elétricas nas cidades brasileiras. Com base na Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese), constata-se que o segmento da vigilância eletrônica se expandiu 13% ao ano na última década.

É inevitável que a percepção cotidiana, sobre a difusão das câmeras de vigilância, nos remeta à figura fictícia do “Big Brother”, de George Orwell. Genericamente, os circuitos de videomonitoramento visam inculcar em uma sociedade de controle a ideia de que as pessoas estão sob ininterrupta vigilância dos agentes de segurança e das autoridades.

Nessa lógica, o propósito inicial para a disseminação desse aparato tecnológico de segurança é a dissuasão criminal. Devido à magnitude da criminalidade violenta observada no Brasil, recorrentemente as câmeras de segurança têm contribuído, também, com o trabalho da polícia para investigar delitos. Além disso, as agências de segurança pública se fazem valer das câmeras de vigilância para monitorar as ruas, praças, parques e praias, com o objetivo de prevenir o cometimento de crimes e garantir a manutenção da ordem pública.

Não devemos encarar as câmeras de vigilância como a panaceia para o problema da violência urbana. No prisma da segurança privada e pública, respeitando e resguardando as privacidades dos indivíduos, os circuitos de videomonitoramento tendem a somar no conjunto de mecanismos e estratégias desenvolvidas em prol da incolumidade das pessoas e patrimônios.

A VIGILÂNCIA NOSSA DE CADA DIA

*Renata Rezende é professora do Programa de Pós-Graduação em Mídia e Cotidiano e do Departamento de Comunicação Social da UFF e doutora e Pós-Doutora em Comunicação

O desenvolvimento das tecnologias de informação e de comunicação ampliou a possibilidade da vigilância no cotidiano e esse controle tem muitas faces, que vão desde câmeras de segurança instaladas nas ruas da cidade às máquinas de ressonância magnética que rastreiam nossos corpos em alta definição de imagem.

Mas muito além da ideia de eficácia do controle das anormalidades da vida ordinária, do “vigiar e punir” ou do “diagnosticar para tratar”, experienciamos, hoje, um cenário onde todos controlamos e somos controlados. A administração da vigilância, realizada outrora por sistemas disciplinares, como bem elucidou o filósofo francês Michel Foucault, expande-se e se transforma com os dispositivos móveis e as redes sociais digitais, numa espécie de “big brother globalizado”.

Para o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, vivemos na época da vigilância líquida, onde o mundo é monitorado, controlado e observado de forma cada vez mais móvel e fluída, na qual a segurança se transformou em um grande empreendimento viabilizado por técnicas e pelo controle estatístico, numa gerência que ultrapassa a noção disciplinar dos espaços físicos. Nesse sentido, a exposição da nossa vida privada de cada dia se relaciona diretamente com as formas e o gerenciamento da vigilância na contemporaneidade.

Em perspectiva semelhante, o filósofo sul-coreano Byung-Chul Han afirma que o mecanismo atual de controle perpassa pela produção da atenção em um processo mercadológico, onde os sujeitos se tornam produtos de consumo e a medida da oferta e da procura se dá pelo número de curtidas, comentários e compartilhamentos. Nessa configuração, a rede se transforma na própria expressão da transparência e, portanto, intrinsecamente ligada às formas de monitoramento e controle do século XXI. Como exemplo, basta lembrarmos do rastreamento de informações por meio de algoritmos de sites e organizações que vendem dados pessoais para direcionar propagandas ou mesmo influenciar escolhas. Mas isso também é possível porque disponibilizamos nossas vidas na ambiência digital em múltiplas esferas.

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Os desafios são profundos e, por mais que as mudanças estejam relacionadas às transformações tecnológicas, é preciso ter em mente quais são as ideologias que animam a lógica da vigilância ininterrupta, os episódios que a possibilitam e os sujeitos que a consentem.