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O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) afirmou nesta quinta-feira (9) que a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no questionário do Censo Demográfico inviabilizaria a realização do levantamento em 2022.
A manifestação vem após o tema parar na Justiça. Na sexta-feira (3), ao acolher pedido do MPF (Ministério Público Federal), a Justiça Federal do Acre determinou a inclusão das perguntas no questionário.
O problema, segundo o IBGE, é que não haveria tempo hábil para a medida, já que o início da coleta das informações está previsto para agosto. Na avaliação do instituto, a inclusão também geraria "impacto econômico severo", aumentando os custos do Censo além do seu orçamento, estimado em R$ 2,3 bilhões.
"Sobre a decisão da Justiça Federal do Acre, o IBGE informa que, a menos de dois meses do início da operação do Censo Demográfico 2022, não é possível incluir no questionário pergunta sobre 'orientação sexual/identidade de gênero' com técnica e metodologia responsáveis e adequadas muito menos com os cuidados e o respeito que o tema e a sociedade merecem", afirmou o instituto.
"Inserir tais quesitos em um Censo Demográfico, em cima da hora, sem prévios estudos, testes e treinamentos, seria ignorar a complexidade e o rigor de uma operação censitária do porte continental da brasileira cuja discussão e elaboração dos questionários e sucessivos planejamentos e preparações se iniciaram em 2016", acrescentou.
O IBGE disse ainda que acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) para recorrer da decisão judicial e "evitar o adiamento" da pesquisa. "Seria irresponsabilidade arriscar a integridade do Censo Demográfico enquanto principal pesquisa do país, ainda que por iniciativa inspirada em legítimas causas e boas intenções", afirmou.
"Nesse caso, para dar cumprimento escorreito [sem falhas] à liminar da Justiça do Acre, restaria ao IBGE, como única alternativa possível, o adiamento do Censo 2022", completou.
O MPF, que pediu a inclusão das perguntas no questionário, argumenta que a obtenção das informações sobre orientação sexual e identidade de gênero é importante para subsidiar políticas públicas mais eficientes com foco na população LGBTQIA+. "A informação estatística cumpre um significativo papel na efetivação de políticas públicas por evidenciar questões sociais ainda latentes, e é somente a partir do conhecimento da quantidade e condições de vida dessas populações que suas demandas sociais podem fazer parte da agenda estatal", afirmou o órgão na sexta.
Já o IBGE entende que, em razão da metodologia, o Censo "não é a pesquisa adequada para sondagem ou investigação de identidade de gênero e orientação sexual", segundo comunicado divulgado em março pelo instituto. "A metodologia de captação das informações do Censo permite que um morador possa responder por ele e pelos demais residentes do domicílio", justificou o órgão à época.
"Pelo caráter sensível e privado da informação, as perguntas sobre a orientação sexual de um determinado morador só podem ser respondidas por ele mesmo", completou na ocasião.
O IBGE também disse nesta quinta que os quesitos relacionados à identidade de gênero e à orientação sexual já estão previstos para investigação no conjunto de pesquisas que compõem o Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares do instituto.
Entre elas, estão a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), no primeiro trimestre de 2023; a PNDS (Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde), que irá a campo no segundo trimestre de 2023; a PNS (Pesquisa Nacional de Saúde), agendada para 2024; e a próxima edição da POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares).
Após o início da polêmica, o órgão divulgou em maio um levantamento inédito relacionado ao tema. De acordo com esse estudo, 94,8% das pessoas de 18 anos ou mais no país se declaram heterossexuais. Entre os entrevistados, 1,8% se disse homossexual (1,13%) ou bissexual (0,69%).
A pesquisa, porém, foi vista por especialistas como frágil por ignorar a sexualidade de pessoas transgênero e promover um reforço simbólico da heterossexualidade como padrão.
O Censo é considerado o trabalho mais detalhado sobre as características demográficas e socioeconômicas do país. A pesquisa costuma ser feita a cada dez anos. Inicialmente, o novo levantamento estava previsto para 2020, mas não foi realizado devido à pandemia de coronavírus, que provocou restrições ao deslocamento de pessoas.
Em 2021, o que acabou inviabilizando novamente o estudo foi o corte de recursos destinados ao Censo. A verba para 2022 foi liberada após o STF (Supremo Tribunal Federal) ser acionado.
Na prática, os dados apurados funcionam como base para uma série de políticas públicas e decisões de investimento de empresas. As informações balizam, por exemplo, os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos para as prefeituras.
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