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Lei de Segurança Nacional deveria ser integralmente revogada e substituída por nova, defende autor de projeto

Lei de Segurança Nacional deveria ser integralmente revogada e substituída por nova, defende autor de projeto

Professor e advogado Lenio Streck defende criação de lei de defesa do Estado democrático de Direito

Publicado em 3 de abril de 2021 às 08:32- Atualizado há 4 anos

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O professor e advogado Lenio Streck
O professor e advogado Lenio Streck. (Vinícius Schmidt /OAB)

Para o advogado e professor de direito Lenio Luiz Streck, a Lei de Segurança Nacional, gestada na ditadura militar, é incompatível com a Constituição e deveria ser revogada e substituída por uma nova.

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