O ex-piloto Nelson Piquet foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por falas racistas e homofóbicas dirigidas ao piloto de Fórmula 1 Lewis Hamilton, da Mercedes, durante entrevista a um canal do Youtube.

A decisão, de sexta-feira, 24, é do juiz Pedro Matos de Arruda da 20ª Vara Cível de Brasília. O juiz atendeu a uma ação impetrada pelas entidades Aliança Nacional LGBTI, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de SP e FAecidh.

As associações alegaram que Piquet violou direito fundamental difuso à honra da população negra e da comunidade LGBTQIA+ ao se referir em comentário a Hamilton como "neguinho" e ao proferir falas homofóbicas contra os também pilotos Keke e Nico Rosberg.

"O neguinho meteu o carro. O Senna não fez isso. O Senna saiu reto", comentou ao comparar um acidente envolvendo Hamilton em 2016 com o acidente envolvendo Ayrton Senna e Alain Prost, no GP do Japão em 1990. Em seguida, o piloto insultou Keke e Nico: "[Koke] é que nem o filho dele [Nico Rosberg]. Ganhou um campeonato... o neguinho devia estar dando mais c.. naquela época e ‘tava’ meio ruim, então... (risos)".

Embora a fala tenha sido direcionada ao piloto inglês, as associações argumentaram que houve a prática velada de ato racista e homofóbico, afetando "o direito de toda a sociedade de não se ver afrontada por ações dessa natureza", o que extrapolaria os limites da liberdade de expressão.

Em sua decisão, o juiz Pedro Matos de Arruda ressaltou o potencial de alcance e influência da fala do piloto brasileiro. "Esta ofensa é intolerável. Mais ainda quando se considera a projeção que é dada quando é uma pessoa tão reconhecida e tão admirada como o réu", escreveu na decisão o juiz.

Quanto ao valor da indenização e os critérios de apuração, o juiz levou em consideração o fato de Piquet ter feito doações para a campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, no valor de R$ 501 mil. Como a Lei nº 9.504/97, da Justiça Eleitoral, limita as doações e contribuições a campanhas eleitorais a 10% dos rendimentos brutos, o juiz considerou que Piquet teria arrecadado em 2021 mais de R$ 5 milhões.

"Considerando que o réu se propôs a pagar mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para ajudar na campanha eleitoral de um candidato à presidência república, objetivando certamente a melhoria do país segundo as suas ideologias, nada mais justo que fixar a quantia de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) - que é o valor mínimo de sua renda bruta anual - para auxiliar o país a se desenvolver como nação e para estimular a mais rápida expurgação de atos discriminatórios."

Trechos de uma entrevista concedida por Nelson Piquet ao canal do YouTube "Motorsports Talks" em novembro de 2021 ressurgiram nas redes sociais em julho do ano passado. Na conversa, o tricampeão mundial tece comentários racistas e homofóbicos em relação a Lewis Hamilton, a quem classificou como "neguinho".

Os comentários de Piquet viralizaram na internet e foram respondidos com repúdio por todo o ecossistema da Fórmula 1. Pilotos, equipes, jornalistas e fãs condenaram a atitude do piloto brasileiro, defendendo Hamilton e afirmando que não havia mais espaço para esse tipo de comportamento no esporte.

Em seu Twitter, o heptacampeão foi breve em sua resposta. Ele afirmou, em português, que era necessário "mudar a mentalidade". "É mais do que linguagem. Essas mentalidades arcaicas precisam mudar e não têm lugar no nosso esporte. Fui cercado por essas atitudes minha vida toda. Houve muito tempo para aprender. Chegou a hora da ação", disse o britânico.

A FIA se posicionou, afirmando que "condena veementemente qualquer linguagem e comportamento racista ou discriminatório, que não tem lugar no esporte ou na sociedade em geral." A Fórmula 1 também saiu em defesa de Hamilton. "A linguagem discriminatória ou racista é inaceitável sob qualquer forma e não tem parte na sociedade. Lewis é um embaixador incrível do nosso esporte e merece respeito."

Em contrapartida, Pique se desculpou por seus comentários justificando o uso do termo racista ao afirmar que o termo "neguinho" é usado como sinônimo de "rapaz" e "pessoa" no português brasileiro. "Eu gostaria de esclarecer a história que tem circulado na mídia a respeito de um comentário que fiz em uma entrevista no ano passado. O que eu disse foi mal pensado, e não há defesa para isso. Mas gostaria de esclarecer que o termo usado é historicamente usado de forma coloquial no português brasileiro como um sinônimo de rapaz ou pessoa, mas sem a intenção de ofender. Eu nunca usaria a palavra da qual tenho sido acusado em algumas traduções. Condeno toda e qualquer sugestão de que a palavra que usei tenha sido direcionada de forma depreciativa ao piloto por causa da cor de pele dele", disse o ex-piloto.