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PSDB pede cautelar ao STF para derrubar Lei de Segurança Nacional

PSDB pede cautelar ao STF para derrubar Lei de Segurança Nacional

A legenda sustenta que a LSN atenta contra a liberdade de expressão, o Estado Democrático de Direito, o princípio da legalidade, o direito de reunião e a liberdade de associação

Publicado em 22 de março de 2021 às 15:14- Atualizado há 4 anos

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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. (Gil Ferreira/SCO/STF)

O PSDB entrou com ação neste domingo, 21, no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a Lei de Segurança Nacional (LSN), editada em plena ditadura militar, no governo João Figueiredo. A legenda sustenta que a LSN atenta contra a liberdade de expressão, o Estado Democrático de Direito, o princípio da legalidade, o direito de reunião e a liberdade de associação.

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