Toffoli suspende pedido da CPI para acessar relatórios do Coaf sobre Wassef

Ministro do Supremo Tribunal Federal estendeu efeitos de uma decisão liminar anterior que embargou quebra de sigilo do advogado

Depois de suspender a quebra de sigilo do advogado Frederick Wassef decretada pela CPI da Covid, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), também embargou nesta sexta-feira (27), um pedido da comissão parlamentar para acessar relatórios de inteligência junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Toffoli atendeu a uma demanda da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), que pediu a extensão dos efeitos da decisão anterior. A entidade afirma que o requerimento dos senadores para obter os relatórios financeiros é um 'mero desdobramento' da quebra de sigilo. "Até mesmo por isso, padece dos mesmos vícios", diz a OAB.

Com a decisão liminar, a investida da CPI contra Wassef fica suspensa até a análise definitiva do caso. "Defiro o requerimento formulado para estender os efeitos da liminar proferida, suspendendo, por consequência, até o julgamento de mérito desta ação, o Requerimento nº 1442/2021, na parte em que requisitou ao COAF os Relatórios de Inteligência Financeira de Frederick Wassef", escreveu Toffoli.

O autor do pedido de quebra de sigilo de Wassef foi o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). O senador afirmou que, a partir dos depoimentos colhidos na comissão, foram interrelacionados 'comportamentos, transferências monetárias e ligações societárias entre diversas empresas e pessoas', incluindo o advogado e um dos sócios da Precisa Medicamentos, investigada pela negociação da vacina indiana Covaxin com o governo federal

Toffoli observou que não estão delimitadas no requerimento quais seriam as empresas e o grau de relacionamento delas com Frederick Wassef, de modo que não foi possível verificar se há conflito com as prerrogativas dos advogados. Ele também apontou a necessidade de avaliar a extensão da quebra de sigilo, que abrange o período de janeiro de 2016 até a data da aprovação da medida na comissão.

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