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STF prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei

STF prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei

Senado já aprovou continuidade da política; falta Câmara analisar

Publicado em 26 de maio de 2024 às 12:34

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. O prazo de encerramento da política é 9 de junho.

A decisão foi tomada em uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade. Pela liminar, a política de cotas raciais fica prorrogada até que o Congresso Nacional termine de votar o projeto de lei sobre o assunto.

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