SÃO PAULO (SP) - A mineradora Samarco, associação entre as duas maiores mineradoras do mundo – Vale e BHP Billiton – apresentou neste sábado (29) um plano de recuperação judicial à 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.

A empresa foi responsável pelo desastre ambiental de Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015, quando uma barragem se rompeu e 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minérios de ferro se espalharam por Minas Gerais e pelo Espírito Santo. Foi o maior desastre ambiental da história do país e matou 19 pessoas.

O plano de recuperação judicial contempla o Contrato de Suporte à Reestruturação, celebrado em 31 de maio entre a empresa, seus acionistas e alguns membros de um grupo de credores financeiros, sendo resultado de um consenso entre as partes. Com o acordo, a Samarco obteve a redução da sua dívida de R$ 50,5 bilhões para aproximadamente R$ 19 bilhões.

O plano será apreciado pelo Tribunal de Recuperação Judicial, sem a necessidade de uma assembleia geral de credores. Se confirmado, precisará ser reconhecido pelo Tribunal de Falências dos Estados Unidos do Distrito Sul de Nova York.

Os credores financeiros aceitaram um desconto de 25% em seus créditos, enquanto os acionistas transformaram a sua dívida em subordinada, sem vencimento e sem juros.

De acordo com o documento, a Samarco irá emitir até US$ 3,5 bilhões (R$ 16,5 bilhões) de novas notas com vencimento em junho de 2031 para alguns de seus credores financeiros que optarem por recebê-las em troca do cancelamento dos seus créditos. Sobre as novas notas, vão incidir juros que variam de 9% a 9,5%, sem garantias.

A Samarco pode capitalizar os juros ao valor do principal integralmente até 2025, e parcialmente em 2026 e 2027. Após este prazo, todos os juros serão pagos em dinheiro.

Já os credores financeiros podem optar por um tratamento alternativo, trocando sua dívida existente por um novo instrumento de dívida com vencimento em 2035.

Os funcionários (credores Classe 1) com crédito até R$ 1,5 milhão, as micro e pequenas empresas (credores Classe 4) e fornecedores estratégicos que pertencem à Classe 3 (quirografários, sem garantia) serão pagos integralmente.

O plano consensual prevê ainda que quaisquer acordos com autoridades públicas brasileiras em função de reparação pelo desastre ambiental sejam preservados.

Entre 2024 e o pagamento integral das novas notas, os acionistas financiarão a Samarco em relação às obrigações de reparação, o que inclui pagamentos à Fundação Renova -responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana- superiores a US$ 1 bilhão (R$ 4,7 bilhões).

Segundo a Samarco, o plano permite que a empresa continue investindo para ampliar suas operações com segurança.