Caos apontado pelo CNJ no Judiciário do ES faz a justiça tardar e falhar

Os problemas no Judiciário do Espírito Santo apontados em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado após inspeção ordinária em setembro do ano passado, mostram uma desordem incompatível com o Poder que administra a lei e justiça no Estado, com responsabilidades com a transparência e a lisura dos processos.

Este jornal teve acesso ao documento, que embasou extensa reportagem publicada no dia 3 de março. As irregularidades apontadas envolvem todos os níveis de funcionamento da Justiça, com denúncias de falhas e atrasos processuais, má atuação de servidores nos cargos, desorganização e carências estruturais.

Só é possível ter a noção da gravidade desses termos genéricos com uma lupa sobre eles. Um dos exemplos é a prisão de uma pessoa sem decisão do juiz e sem mandado de prisão, em 5 de maio de 2021 na Vara Única de Marechal Floriano, onde também foi registrado caso de nepotismo.

Já na  3ª Vara Criminal da Serra, uma vara privativa do Júri, a magistrada responsável possui laudo médico que recomenda sua não participação em júris. No próprio relatório se diz que a situação “beira o absurdo”, para dizer o mínimo. Tomando emprestada uma expressão popular hoje em dia, um verdadeiro "suco de Brasil". Na lista de problemas, há espaço também para a prática de assédio moral no ambiente de trabalho na  1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari. 

No que diz respeito à falta de estrutura, a 6ª Vara Cível de Vitória é considerada "caótica" pelo relatório, com processos que só podem ser encontrados à luz do dia, porque as lâmpadas não funcionam. E o espaço está sem ar-condicionado há quatro anos. No nível da desorganização, na 1ª Vara de Infância e Juventude de Vitória há um processo que foi entregue (em carga) ao Ministério Público Estadual (MPES) há 13 anos e nunca foi devolvido.

São inúmeras as falhas listadas, mas as consequências de todas acaba sendo a morosidade da Justiça. Quem se prejudica é o cidadão, perdido em um labirinto judicial, com processos que se alongam por anos sem que haja um desfecho, para o próprio cumprimento da Justiça. Réus esperam julgamentos que demoram a ser realizados, enquanto presos que já cumpriram suas penas continuam presos. O efeito dessa desordem para a sociedade é sempre deletério.

A alegação do próprio Tribunal de Justiça (TJES) é a falta de servidores e magistrados, com pouco espaço para contratações por questões orçamentárias e fiscais, mas para o contribuinte fica sempre a sensação de que é possível buscar mais eficiência com os recursos humanos disponíveis. A começar, com a promoção da digitalização dos processos e dos acervos, algo que está no discurso do próprio TJES. Pelas descrições do relatório, é como se a Justiça capixaba ainda não tivesse entrado no século 21, pela quantidade de papel ainda usada.

A inspeção do CNJ é um termômetro da situação da Justiça no Espírito Santo, com a exposição dos problemas que precisam ser atacados urgentemente. Um gerenciamento mais cuidadoso pode reduzir essas falhas que tanto prejudicam quem precisa da Justiça.