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Depois de anos de silêncio, a cantora Britney Spears, 39, participou de uma audiência, no dia 23 de junho, pedindo o fim da curatela legal de seu próprio pai, James Spears, 68. Desde 2008, ele controla a vida e a carreira da popstar por meio de uma ordem judicial após ela ter sido internada.
Britney Spears fez um discurso apaixonado perante um juiz de Los Angeles, criticando duramente seu pai, enquanto seus pais e advogados ouviam. "Eu estive em negação. Eu estive em choque. Estou traumatizada", disse Spears, durante a audiência remota. "Eu só quero minha vida de volta".
A cantora disse que quer que a curatela termine "sem ter que ser avaliada". "Eu realmente acredito que essa tutela é abusiva", disse a cantora. "Não sinto que posso viver uma vida plena."
Britney disse ainda ao tribunal que deseja ter mais filhos, mas foi impedida de fazê-lo. "Eu tenho um DIU em meu corpo agora que não me deixa ter um bebê e não me deixam ir ao médico para retirá-lo", disse ela, por ET . "Eu quero poder me casar e ter um filho. Disseram-me com a tutela que eu não era capaz de me casar e ter um filho".
A curatela legal à qual a cantora está submetida pode ser solicitada na Justiça por alguém da família quando a pessoa maior de idade é considerada incapaz de cuidar de si mesma. Já a tutela é aplicada aos menores de idade no caso, por exemplo, da morte dos pais.
O advogado especialista em Direito da Família, Marcus Antunes, da Basile Advogados, diz que se aplica uma curatela para proteger as pessoas maiores de idade que estejam padecendo de alguma incapacidade ou outra circunstância que impeça a sua livre e consciente manifestação de vontade. "Como no caso da cantora que apresentava problemas psiquiátricos ou psicológicos".
O advogado explica que atualmente no Brasil o Código Civil prevê a aplicação da curatela em casos excepcionais, é uma exceção, quando extremamente necessário. "Tecnicamente a pessoa que apresenta uma deficiência deve ser mantido a ela o direito de exercer a vida com liberdade. Realmente a curatela é um caso excepcional".
Antunes acredita que não exista uma grande diferença na curatela nos Estados Unidos porque eles primam pela liberdade. Segundo ele, suprimir a vontade de alguém é algo muito sério.
"Se essa pessoa não consegue exprimir a vontade por causa de algum problema, ela deve ser acompanhada. A intenção da curatela é garantir a essa pessoa um tratamento para que ela consiga através do curador realizar atos da vida civil e garantir também seu patrimônio".
O especialista explica que na legislação brasileira os curatelados devem receber todo o apoio necessário para ter preservado o direito à convivência familiar e comunitária. "Não é o caso da Britney [Spears] que pelo que eu soube ela está totalmente afastada do meio comunitário, meio social. A liberdade dela está restringida ao ambiente familiar e ainda assim é uma coisa bem absurda", enfatiza.
Antunes explica que o tempo da curatela não vai significar que está fazendo um abuso porque a pessoa pode não conseguir ter uma melhora. Segundo ele, se a pessoa apresenta melhora ela pode requerer inclusive o levantamento da medida como Britney está fazendo.
"É muito tempo e pelo jeito, pelas atitudes, o que as pessoas falaram, o comportamento. Aparentemente ela não tem mais motivos para estar sendo acompanhada desse jeito com a curatela. Já deveria ter sido pelo menos revisto o curador dela".
O advogado diz que por ser uma lei estrangeira não tem o conhecimento amplo do caso nem os motivos que fizeram com que o pai da cantora perpetuasse tanto tempo como curador mesmo diante das reclamações dela.
"No Brasil, percebendo um desvio da finalidade pela atitude do pai poderia não só ser levantada a curatela em relação à melhora dela, mas também ter sido substituído o curador caso ela não tenha tido a melhora".
Atualmente, o advogado diz que existe algo novo no campo jurídico chamado decisão apoiada para auxiliar quem que não tem condições de fazer isso sozinho. "Ela pode eleger duas pessoas [dois curadores] para ajudá-la a tomar decisões. O ideal é que eles forneçam dados e elementos para que a pessoa que apresenta uma dificuldade tomar as próprias decisões".
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