Interditado em dezembro de 2024 e com contrato de concessão encerrado pela prefeitura neste mês de março, o Quiosque do Vitalino, em Vila Velha, reabriu as portas nesta terça-feira (25) mediante decisão judicial e necessidade uso de força policial. O espaço, alvo de reclamações por crimes ambientais, desordem e mais uma série de infrações, teve sua reabertura liberada através de decisão judicial expedida na última quinta-feira (20). Na data, porém, os proprietários, acompanhados dos advogados, teriam sido barrados pela Guarda Municipal de Vila Velha (GMVV).

A ação, segundo a defesa do quiosque, era contrária à decisão expedida na quinta. No documento, emitido pelo juiz Marco Antônio Barbosa de Souza, era determinada a “imediata desinterdição do estabelecimento comercial, possibilitando a retomada de suas atividades” e “devolução imediata de todos os bens apreendidos, incluindo mobiliário e alimentos perecíveis”.

“No dia 20, o magistrado concedeu a desinterdição, mas o município se negou a cumprir tal decisão. Fomos barrados”, disse Rogério Feitosa, advogado do Quiosque do Vitalino.

Diante da negativa, a defesa, feita por Rogério e também pelo advogado Márcio Bruzzi, voltou à Justiça em busca de nova decisão. Já na segunda-feira (24), outro ofício expedido determinou que a abertura do quiosque estava autorizada até mesmo com “cumprimento forçado da ordem judicial de desinterdição, inclusive com uso de força policial”.

Na noite de segunda, de acordo com a defesa, uma nova negativa da Prefeitura de Vila Velha resultou na necessidade do acionamento da Polícia Militar (PMES) para que o espaço fosse reaberto.

“Só conseguimos entrar por volta de 2h30 da manhã [desta terça-feira]. A Guarda Municipal de Vila Velha estava lá na região e tentou nos barrar. Só entramos com a polícia”, destacou a defesa, sinalizando que o espaço está funcionando normalmente com as atividades comerciais.

Do outro lado, a Prefeitura de Vila Velha informou que recebeu, com surpresa, a decisão judicial sobre a desinterdição do espaço. Segundo a gestão do município canela-verde, o primeiro ofício só chegou na prefeitura na noite de sexta-feira (21).

“A gestão municipal entende que a decisão não considerou fatos posteriores, como a rescisão do Contrato de Concessão por decisão da gestão municipal ocorrida no dia 14/03/2025, o que tornaria sua execução inviável devido à inexistência de vínculo contratual entre as partes. Uma vez que, sem contrato vigente, não há interdição”, pontuou o Executivo municipal.

Ainda segundo a prefeitura, a defesa do quiosque sustenta que a decisão permite a retomada das atividades, mesmo sem contrato vigente. “No entanto, a legislação federal de concessões não autoriza a exploração de área pública para fins lucrativos sem um contrato formal com o poder público”, destacou a Prefeitura de Vila Velha, em nota enviada à reportagem de A Gazeta.

A defesa, por sua vez, destacou que “após duas tentativas, com resistência por parte da municipalidade, o quiosque foi desinterditado e o processo seguirá seu curso, aguardando decisão do Tribunal de Justiça”.

Em janeiro, o Quiosque do Vitalino teve seu contrato encerrado pela Prefeitura de Vila Velha. Segundo a gestão municipal, o espaço instalado na Praia de Itaparica foi alvo de um processo de rescisão unilateral do contrato. O interesse em encerrar a concessão já havia sido comunicado pela prefeitura, quando a interdição foi anunciada em dezembro de 2024. A conclusão da rescisão foi oficializada em março, como pontua o Executivo.

Segundo a Prefeitura de Vila Velha, o motivo para a interdição e o consequente fim do contrato foi baseado em função de o estabelecimento descumprir normais legais de funcionamento, bem como ter desrespeitado a legislação ambiental, já que teria invadido e desmatado uma área de restinga da praia. De acordo com a administração municipal, pelo menos 15 boletins de ocorrência estão registrados em relação ao local. Em um deles, ainda é destacada a conduta de desobediência, resistência e desacato por parte do proprietário.

“Além de crimes ambientais, também vêm sendo registrados, através da fiscalização, outras irregularidades, a exemplo de não cumprimento das normas sanitárias. Foram encontrados no estabelecimento, na última fiscalização, alimentos sem procedência, sem identificação e validade, além de um ambiente de manipulação inadequado, sujo e sem organização”, divulgou a gestão canela-verde.

O quiosque também já foi alvo de reclamações da vizinhança por conta de barulho e confusões no local. Em um único dia, o estabelecimento chegou a receber 11 notificações e três autos de infrações e apreensão de materiais, conforme cita a prefeitura.

Segundo sinalizado pela prefeitura vila-velhense na interdição do espaço, a quantidade de cadeiras e mesas ultrapassava o número permitido pelas regras do município. Algumas eram colocadas até no calçadão e bancos ficavam perto da área de restinga, podendo estar descumprindo uma lei ambiental, conforme a administração.

• Eram 92 mesas, sendo 50 a quantidade permitida;
• Espaço tinha 478 cadeiras, sendo 200 a quantidade liberada;
  
• Foram flagrados 49 bancos rodeando 19 mesas, sendo que não é permitido lounge (mesas rodeadas por bancos de madeira);
  
• Havia um minipalco, que não é permitido;
  
• Três tendas foram instaladas no espaço e somente uma era permitida.
  

A interdição de 2024, inclusive, não foi a primeira do espaço. Em 2020, o local também foi alvo da ação depois de uma festa no réveillon que resultou em pessoas feridas após uma explosão durante uma queima de fogos. O estabelecimento não possuía autorização para uso dos materiais pirotécnicos.