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Dos seis condenados pelo envolvimento no assassinato da médica Milena Gottardi, morta em setembro de 2017, apenas Hilário Frasson e Esperidião Frasson —ex-marido e ex-sogro da vítima, respectivamente — foram sentenciados pelo crime de feminicídio.
O vínculo doméstico de Hilário e Espiridião com a vítima e o motivo que levou os dois a idealizar e planejar o crime caracterizam o feminicídio: a mulher foi assassinada pelo fato de ser mulher. De acordo com a sentença, o crime foi motivado pela “não aceitação do fim do casamento com Milena, por acreditar ser um ultraje à família”.
Ela assinaria os papéis de divórcio na data em que teve a morte confirmada. Pela sentença, foi um crime planejado e premeditado, com ajuda de outras pessoas, tendo Hilário como seu idealizador e principal responsável pelo crime, e seu pai um incentivador. A tipificação de feminicídio garantiu aos dois uma pena maior a cumprir pelo crime.
É justamente esse contexto da relação da vítima com o seu agressor — e as circunstâncias de violência prévia — que transforma assassinato em feminicídio, pois define que a mulher foi morta em função das relações de poder estabelecidas entre os gêneros, sem que possa contrariar as vontades do outro.
Como mandantes do crime, a pena somada pelos crimes de feminicídio, homicídio qualificado e fraude processual ficaria em 42 anos para Hilário e 34 anos e oito meses para Esperidião, já que ele tem mais de 70 anos, o que reduz a punição. No entanto, como a pena máxima no sistema brasileiro é de 30 anos, esse foi o período de reclusão ao qual eles foram condenados.
Hilário teve como agravante sua posição como agente da lei e pai das filhas da vítima. Além disso, o motivo do crime foi apontado pelo juiz Marcos Pereira Sanches como uma das razões para a penalização.
"[...] presentes as circunstâncias agravantes da promessa de recompensa e do motivo torpe decorrente da não aceitação do fim do casamento, além do recurso que dificultou a defesa da vítima (CP, art. 61, II, alínea “a” e “c”), razão pela qual fixo a pena intermediária em 30 (trinta) anos de reclusão."
O ex-marido da médica também foi condenado a perda do cargo de policial e a perda do poder familiar. Ele ouviu toda a leitura sentença de cabeça em pé e queixo para cima.
Esperidião Carlos Frasson (ex-sogro de Milena e mandante do crime) também foi condenado por homicídio qualificado, feminicídio e fraude processual, com agravante por ser sogro da vítima e avô das filhas da vítima.
"[...] presente a atenuante da senilidade (CP, art. 65, I), em concurso com as circunstâncias agravantes da promessa de recompensa e do motivo torpe decorrente da não aceitação do fim do casamento do seu filho por acreditar ser um ultraje à família, além do recurso que dificultou a defesa da vítima (CP, art. 61, II, alínea “a” e “c”), razão pela qual compenso a atenuante com a agravante do motivo torpe e, remanescendo outras duas agravantes, fixo a pena intermediária em 30 (trinta) anos de reclusão", diz o texto da sentença.
Os seis condenados, além da prisão, terão que indenizar, juntos, as filhas de Milena Gottardi em R$ 700 mil. Todos cumprirão a pena em regime fechado e não poderão recorrer em liberdade.
O julgamento teve início no último dia 23. O último dia de júri, iniciado às 9h da manhã desta segunda-feira (30), no Fórum Criminal de Vitória, foi concluído quase às 22h com a leitura da sentença. Os jurados se reuniram por cerca de quatro horas para decidir o destino dos réus.
A médica oncologista pediátrica Milena Gottardi foi baleada no estacionamento do Hospital das Clínicas (Hucam), em Vitória, na noite de 14 de setembro de 2017, em uma suposta tentativa de assalto. Milena foi socorrida em estado gravíssimo e, após passar quase um dia internada, teve a morte cerebral confirmada às 16h50 de 15 de setembro.
As investigações da Polícia Civil descartaram, já nos primeiros dias, o que aparentava ser um assalto seguido de morte da médica (latrocínio). Naquele momento as suspeitas já eram de um homicídio, com participação de familiares.
Ao liberar o corpo de Milena no Departamento Médico Legal (DML) de Vitória, Hilário teve a arma e o celular apreendidos pela polícia. Ele não foi ao velório e enterro, que aconteceram em Fundão, onde Milena nasceu.
Os dois primeiros suspeitos foram presos, no dia 16 de setembro de 2017: Dionathas Alves Vieira, que confessou ter atirado contra a médica para receber R$ 2 mil; e Bruno Rodrigues Broeto, acusado de roubar a moto usada no crime. O veículo foi apreendido em um sítio, onde foram queimadas as roupas do executor.
Em 21 de setembro de 2017, o sogro de Milena, Esperidião Carlos Frasson, foi preso, suspeito de ser o mandante do crime. Também foi detido o lavrador Valcir da Silva Dias, suspeito de ser o intermediário. Na mesma data, o ex-marido Hilário Frasson foi preso.
O último a ser detido foi Hermenegildo Palauro Filho, o Judinho, em 25 de setembro de 2017, apontado como intermediário. Ele tinha fugido para o interior de Aimorés, em Minas Gerais.
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