Cesan e empresa de manutenção de tubulações travam batalha na Justiça

A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e a Tubonews Construção e Montagem LTDA, contratada pela estatal para fazer a manutenção de tubulações no Estado, travam uma batalha na Justiça. A estatal aplicou uma sanção de quase R$ 30 milhões e chegou a suspender em ao menos três processos diferentes a empresa de participar de novas licitações por dois anos.

A última decisão judicial dessa batalha foi tomada no dia 31 de março, quando a Tubonews conseguiu reverter, em caráter liminar (provisório), uma dessas três suspensões impostas pela estatal. A Cesan alega que a suspensão foi necessária porque a Tubonews deixou uma série de serviços mal prestados no Estado nas licitações nas quais se saiu vencedora, resultando até mesmo na morte de um bombeiro civil em uma obra.

A empresa contratada, por outro lado, afirma que tem avaliação de desempenho com média de 95% de atendimento contratual e busca derrubar a penalidade imposta pela estatal. Por meio de nota enviada após a publicação desta reportagem, a Tubonews também diz não ter qualquer responsabilidade na morte de um funcionário em carteiro de obra executada por um consórcio e cita que isso já foi demonstrado em relatório policial sobre o caso.

Em sua decisão, que reverteu uma das suspensões impostas pela Cesan, o desembargador Robson Luiz Albanez, da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, destacou que a empresa cumpriu o critério de desempenho. Pelo contrato, a atuação da empresa seria considerada satisfatória quando o índice fosse igual ou superior a 85%.

“Verifica-se que a avaliação de desempenho da agravante [Tubonews] sempre foi superior ao percentual satisfação previamente estabelecido, superando várias vezes 95%, razão pela qual, ao menos nesta fase embrionária, há plausibilidade na sua alegação de que, no mínimo, as penas seriam desproporcionais, sem contar que não é comum conceder um nível tão elevado da satisfação ao contratado e, ao contrário, fundar as sanções, de forma geral, em insatisfação reincidente na execução dos serviços”, manifestou-se o magistrado.

A Cesan já recorreu e afirmou que, como a Tubonews responde a outras sanções, essa decisão do dia 31 de março não terá efeito prático. A empresa, portanto, continua impedida de fechar novos contratos com a estatal por dois anos.

O diretor-presidente da Cesan, Munir Abud, explica que, devido à má qualidade dos serviços, foi instaurado um processo contra a empresa, resultando em "glosas administrativas" de quase R$ 30 milhões. Esse termo é utilizado quando há a retenção de valores pela administração pública, como forma de compensar ou corrigir um serviço contratado e não prestado segundo o acordado.

“Nós abrimos um processo sancionatório contra a Tubonews e, nesse processo, foi detectada uma série de serviços mal prestados, uma série de buracos que a empresa deixou abertos pelo Estado. Esses buracos causaram acidentes e vazamentos, que perduravam por cinco, dez dias, todos ocasionados pela ineficiência operacional dessa empresa. Então, por uma ineficiência contratual, operacional e desastrosa, essa empresa foi condenada na Cesan”, pontua Munir.

Em nota enviada para A Gazeta, a Tubonews afirma que nunca houve má prestação dos serviços e que a Cesan deixou de repassar valores à empresa entre janeiro e março de 2025, totalizando um montante de quase R$ 30 milhões em dívidas. Em nota, a empresa afirma que, mesmo com a retenção desses recursos, continua fazendo o pagamento de salários e demais direitos dos trabalhadores da empresa.

Já o diretor-presidente da Cesan alega que a Tubonews não recebeu os R$ 30 milhões porque esse é o valor da sanção aplicada, referente ao que a empresa deveria devolver à Cesan.

A batalha judicial entre Cesan e Tubonews foi parar também na Justiça do Trabalho. Com a suspensão dos serviços de manutenção pela terceirizada, funcionários entraram com uma ação coletiva, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema), para garantir o pagamento dos salários. 

Decisão emitida pelo juiz Xerxes Gusmão, da 15ª Vara de Vitória, na última terça-feira (8), determina que a empresa garanta o pagamento integral das verbas trabalhistas acordadas e que não pratique qualquer ato de retaliação ou ameaça aos trabalhadores. Em caso de descumprimento, a multa estipulada é de R$ 100 mil por dia. 

O sindicato alega que a Tubonews promoveu um “lockout” (bloqueio), o que fechou canteiros de obras e levou os trabalhadores a ficarem ociosos e sem remuneração garantida. Na decisão, o juiz do trabalho considerou que a interrupção do trabalho foi abrupta, às vésperas da data-base da categoria. 

A reportagem de A Gazeta procurou a Tubonews para saber se os trabalhadores voltaram aos canteiros de obra, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

A Cesan publicou três decisões no Diário Oficial do Estado suspendendo a Tubonews de participar de licitações e contratar com a companhia por dois anos, devido a contratos mal executados e à morte do bombeiro civil Leandro Francisco da Silva Andrade, de 42 anos, em uma obra ocorrida em Boa Esperança, no Noroeste do Espírito Santo, no dia 5 de fevereiro de 2025.

Na ocasião, o trabalhador foi soterrado ao inspecionar uma obra. A via cedeu, levando terra e placas de asfalto para dentro do buraco escavado para o trabalho. A Cesan constatou que ele trabalhava sem equipamentos de proteção individual (EPIs) e sem o devido acompanhamento da equipe de segurança do trabalho da contratada, descumprindo as exigências do contrato.

Outra decisão contra a empresa está relacionada ao contrato 026/2020, com valor de R$ 17.964.149,19, cuja suspensão vale por dois anos, contados a partir do dia 18 de março de 2025. Já a segunda diz respeito ao contrato 028/2020, orçado em R$ 10.882.144,94, que vale pelo mesmo período, contados a partir de 25 de março.

Munir Abud afirmou que a Tubonews foi suspensa mais duas vezes e que as novas decisões ainda serão publicadas no Diário Oficial.

"Ainda estamos apurando glosas recentes, de vazamentos em Cariacica, buracos abertos pela cidade e não tapados. Esses processos vão gerar mais procedimentos sancionatórios. Não é falta de pagamento da Cesan à empresa, porque ela poderia judicializar e conseguir a liberação, nós não devemos um centavo à empresa", destacou.

Os processos de suspensão saem de forma concomitante e não são somados. Desta forma, se a empresa for suspensa cinco vezes, ela segue sem poder participar de licitações por dois anos e não por 10.

Por não ter recebido os R$ 30 milhões da Cesan entre janeiro e março, a Tubonews suspendeu a manutenção de tubulações em Vila Velha no dia 7 de abril. Sobre isso, o diretor-presidente da Cesan afirmou que não haverá prejuízo ao fornecimento de água no Estado.

"Essa empresa não presta serviço de abastecimento de água, então a interrupção desse contrato jamais geraria qualquer dano à população capixaba. Ela presta serviço de pequenos e pontuais reparos, reparos esses que foram muito mal-executados ao longo dos últimos anos", explica.

Sobre a declaração da Tubonews de que deixaria de atender Vila Velha, Munir Abud disse que o impacto será mínimo. "Se eles suspenderem a manutenção, vai ser inócuo, porque nós temos diversos outros prestadores de serviços aptos a substituí-los na hora seguinte. Então, não há prejuízo algum à continuidade do seu serviço público". 

Em nota, a Tubonews afirmou que estaria sendo perseguida desde novembro de 2024 pelo presidente da Cesan, que condenou a empresa "sem o devido processo legal administrativo e descumprindo os requisitos técnicos de avaliação estabelecidos pelos contratos administrativos".

Segundo a Tubonews, tal perseguição estava na esfera de “glosas indevidas e retenção de valores de serviços prestados”, mas tomou corpo quando a empresa venceu o edital de licitação Nº 020/2024, lotes 02, 03 e 04, e foi declarada arrematante do lote 01 no mesmo certame, após a desclassificação de outras concorrentes.

A empresa afirma ainda que a Cesan, por meio da Comissão de Licitação, promoveu diversas diligências para, supostamente, protelar o certame licitatório até que as penalidades fossem aplicadas à Tubonews, tornando-a impedida de contratar. Diante da penalidade, a Tubonews entrou com ação na Justiça.

A Tubonews alega também que o total devido e já vencido de pagamento pela Cesan corresponde ao valor de R$ 23,3 milhões, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025. Para o mês de abril, a Cesan teria débitos a vencer de R$ 8,3 milhões, o que totalizaria o valor devido de R$ 31,7 milhões.

Procurada pela reportagem a respeito das acusações da Tubonews, a Cesan informou que o processo administrativo que resultou nas glosas das notas fiscais foi iniciado em 2019, portanto, sem qualquer relação com o certame citado pela empresa. “As glosas ocorreram em razão da má prestação de serviços à população capixaba, como atrasos recorrentes na execução das ordens de serviço e descumprimento de prazos contratuais”, declarou a companhia.

"Trata-se de uma ação administrativa pautada na legalidade e na responsabilidade com os recursos públicos e com a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Não há qualquer motivação pessoal ou direcionamento nas decisões tomadas. O objetivo exclusivo da companhia é garantir que os serviços sejam mantidos com efetividade, eficiência e respeito aos capixabas", destacou a estatal.