Comerciantes pedem prazo de 180 dias para adequar quiosques em Vitória

Durante reunião na Câmara Municipal, comerciantes que atuam em Camburi e na Curva da Jurema pediram um prazo de 180 dias para realizar as adequações exigidas pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU), que apontou irregularidades no uso do espaço nas duas praias. A Prefeitura de Vitória havia oficiado, no dia 14 de janeiro, as concessionárias responsáveis pela gestão dos quiosques dando 15 dias para que os donos dos estabelecimentos da Curva da Jurema, e 10 dias, para os da Praia de Camburi, cumprissem as determinações da União, mas eles querem a extensão do prazo. 

Os comerciantes participaram da reunião convocada pela Comissão de Obras e Serviços, presidida pelo vereador Armandinho Fontoura (PL), na tarde desta quinta-feira (20), e alguns deles se manifestaram na tribuna da Câmara, ressaltando a revitalização da orla de Vitória com os investimentos feitos pela iniciativa privada.  

Um dos que se posicionaram foi Pedro Paulo Moysés, proprietário do Barlavento e do Repique, frisando que os comerciantes vão se adequar, mas que é preciso abrir um caminho de diálogo com o poder público para que as necessidades dos donos dos quiosques também possam ser colocadas em discussão. 

O presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Espírito Santo (Sindbares), Rodrigo Vervloet, também participou do encontro, pontuando que o momento é inoportuno para os comerciantes fazerem os ajustes exigidos, como retirada de cordas, mesas e cadeiras, uma vez que é alta temporada e o movimento é intenso nos quiosques. 

"O que a gente quer, tenho certeza que é o objetivo de todos aqui, é entrar num entendimento com a SPU, com os poderes fiscalizadores e com os empresários. Os empresários querem fazer o melhor trabalho, como vêm fazendo ao longo desses anos. A gente quer sentar à mesa, conversar e, principalmente, quer se adequar. Não queremos burlar a lei, mas precisamos dessa paciência e do entendimento do poder público", discursou Rodrigo Vervloet.

No final da reunião, o presidente do Sindbares leu um documento em que solicitava a extensão do prazo de adequação para 180 dias. O pedido foi protocolado na Câmara e, segundo Armandinho, será também enviado à Prefeitura de Vitória. 

A arquiteta Bianca Assis, gerente de fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), esteve presente à reunião para explicar o rito que levou à notificação dos comerciantes e esclareceu que a concessão de mais prazo não depende da prefeitura, mas da SPU. A superintendência não enviou representante para a reunião e, procurada pela reportagem de A Gazeta,  não se manifestou sobre o pedido dos comerciantes até a publicação deste texto.

A Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória (CDTIV) emitiu um ofício determinando que quiosques localizados nas praias de Camburi e da Curva da Jurema, retirem cordas, mesas e cadeiras da areia, atendendo a exigências da SPU.

Em um dos quiosques, por exemplo, foi encontrado contêiner sobre a areia. Em outro, foram colocados deque de madeira e piso cimentado sobre o solo. Na maioria dos estabelecimentos, foram constatadas cercas de cordas e madeira delimitando áreas e impedindo o livre acesso à praia, entre outras estruturas diferentes que não constavam nos projetos arquitetônicos originais. 

Um ofício emitido pela SPU-ES à qual A Gazeta teve acesso aponta que foram realizadas diversas ações de fiscalização ao longo de 2024, quando foram constatadas as irregularidades.

Como cabe ao município fiscalizar a utilização das praias e bens de uso comum dos moradores, o superintendente da SPU-ES, Fhilipe Pupo Santos, notificou a Prefeitura de Vitória, em novembro de 2024, para adotar providências visando à retirada dos equipamentos fixos e cercamentos realizados na areia. No dia 14 de janeiro, a prefeitura oficiou as concessionárias.

Entre as medidas a serem adotadas está a remoção de mobiliário fixo e de cordas que delimitaram áreas na areia, além da demolição de estruturas como deques e pisos cimentados.

Procurada pela reportagem para comentar o ofício enviado aos quiosques, a Prefeitura de Vitória se manifestou por nota dizendo apenas que a Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação (CDTIV) cumpre orientações da SPU.

A SPU-ES, por sua vez, afirmou que a responsabilidade pela fiscalização das praias é da Prefeitura de Vitória, que assumiu a gestão ao assinar o termo de adesão à gestão das praias.

"Informamos que os quiosques da Curva da Jurema, que adquiriram espaços privativos por licitação, têm permissão para ocupar apenas as áreas de alvenaria que construíram. De acordo com a legislação vigente, a areia da praia, sendo uma área pública, deve ser utilizada de forma temporária, com mesas e cadeiras colocadas durante o horário de funcionamento e recolhidas ao final do dia, assim como ocorre com os bares e restaurantes nas calçadas da cidade", ressaltou o órgão federal.

A SPU-ES destacou ainda que quando os quiosques delimitam áreas com faixas ou cordas e deixam móveis na areia, estão descumprindo as condições da licitação, que não permite o uso fixo de equipamentos em espaços públicos. "A praia, assim como as calçadas e ruas, é uma área pública. Portanto, os quiosques devem restringir suas atividades à área construída que foi licitada, respeitando a legislação vigente", finalizou.

As concessionárias afirmaram conjuntamente que receberam o ofício com as observações, encaminharam para os empreendedores que operam os quiosques e agora acompanharão de perto as ações tomadas por eles.