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Uma nova rodada de negociações sobre a reparação aos danos ambientais causados ao Rio Doce e a municípios no entorno da bacia, após o rompimento de uma barragem de rejeitos de minério, está sendo realizada em Vitória até quinta-feira (22). Estará em pauta o impacto ao meio ambiente e à pesca, suspensa no litoral capixaba pela Justiça em decorrência da contaminação de peixes e mariscos.
Vão ser três dias de negociações no Palácio da Fonte Grande, no Centro de Vitória, conduzidas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF6), que é o responsável pela homologação do acordo.
Nesta terça-feira (20) e quarta-feira (21), as negociações ocorrem apenas com o setor público. Participam representantes do Ministério Público Federal (MPF); dos ministérios públicos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo; defensorias públicas dos dois estados; do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); dos governo mineiro e capixaba; e da União, com presença dos ministérios do Meio Ambiente, da Pesca, da Saúde e da Agricultura.
Na quinta-feira (22), a reunião contará ainda com a presença da empresa Samarco, cuja barragem de Fundão, localizada na cidade de Mariana (MG), rompeu, derramando rejeitos de minério no Rio Doce e afetando ainda os municípios da bacia. Também participam as empresas mantenedoras da mineradora: Vale e BHP Billiton.
A repactuação do chamado Acordo de Mariana, que visa à reparação ao dano ecológico e aos atingidos pelo desastre ambiental, está na reta final e a expectativa é de que seja assinado ainda em agosto deste ano.
O rompimento da barragem de Fundão – controlada por Samarco, Vale e BHP –, ocorrido em novembro de 2015, despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro (com a presença de metais pesados como cobre, manganês, zinco, cromo cobalto e chumbo) no Rio Doce, atingindo o mar em Linhares (ES), e matou 19 pessoas.
No início de junho, o representante do Espírito Santo nas negociações, Ricardo Iannotti, subsecretário da Casa Civil, informou que as negociações estão na reta final. “A expectativa é de que seja assinado em agosto. Faltam debates sobre alguns pontos. A União, desde que a nova administração federal assumiu, teve uma concepção diferente de alguns temas, que estão sendo revistos. É natural que venha uma nova proposta e que se busque o consenso”, explicou.
Os representantes da nova administração federal, do governo Luiz Inácio Lula da Silva, consideram importantes nas negociações três pilares: indenização e auxílio financeiro para os atingidos; os danos ambientais; e o impacto à saúde, com destaque para o Sistema Único de Saúde (SUS). São pontos que a União pretende rever nas discussões que já haviam sido feitas.
As novas demandas, consideradas importantes, podem afetar o valor global da indenização. O último cálculo feito pela Fundação Getúlio Vargas apontava para uma quantia de cerca de R$ 65 bilhões, a serem partilhados entre os Estados mineiro e capixaba, municípios e os atingidos.
A parcela do Espírito Santo, segundo os mesmos cálculos, seria de 32% do valor total, o equivalente a cerca de R$ 21 bilhões. E seria destinada à reparação ambiental de 41 municípios afetados na bacia do Rio Doce e ainda no litoral capixaba. Entre os projetos estão reflorestamento e recuperação de nascentes.
A primeira tentativa de acordo aconteceu junto ao CNJ, em mais de dez rodadas de negociações, sem finalização. Houve discordância dos representantes públicos em relação à proposta das empresas e ao cronograma final de pagamento, que era longo e, em boa parte, ligado à recuperação da empresa Samarco, o que não foi aceito.
Uma segunda tentativa foi feita pelo MPF em Minas Gerais, no ano passado, mas não foi bem sucedida. Segundo relatos, a nova proposta não era ambientalmente bem feita, não considerando pontos importantes da recuperação ambiental da bacia do Rio Doce e ainda do litoral capixaba.
O objetivo em fechar o Acordo de Mariana ainda este ano tem ligação com uma ação que está sendo movida na Justiça inglesa pelo escritório Pogust Goodhead, pedindo uma indenização bilionária contra o grupo BHP Billiton, sócio da Vale e um dos controladores da Samarco. A indenização pode chegar a R$ 230 bilhões. A estimativa dos advogados é de que mais de 700 mil foram afetados pelo desastre ambiental, além dos municípios.
Em entrevista para o jornal Valor, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), informou que o acordo pode ser afetado pelo processo. "Se essa decisão lá for concluída, dificilmente esse acordo aqui ficará de pé nos termos em que nós estamos propondo", afirmou.
"Vale lembrar que não temos despesas com advogados e, lá fora, os grandes escritórios internacionais de advocacia vão ficar com 30% desse bolo. Então, não vai ser Minas nem Espírito Santo, nem o Brasil ganhando, mas os escritórios internacionais. Para mim, é uma questão de honra que esse acordo seja costurado aqui", acrescentou.
O julgamento desta ação, marcado para abril de 2024, foi transferido para outubro do mesmo ano. A ação foi iniciada em 2018.
A Fundação Renova foi demandada pela reportagem e informou que não vai se manifestar sobre o assunto.
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