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A Justiça do Espírito Santo atendeu a uma solicitação do governo do Estado e proibiu a realização de novas manifestações dos rodoviários que, na manhã desta terça-feira (13), impediram a circulação de ônibus em protesto para tentar antecipar a vacinação da categoria contra a Covid-19. Caso realizem paralisações, deverão pagar multa diária de R$ 100 mil.
Na decisão proferida nesta noite, a juíza Ana Claudia Rodrigues de Faria determina que o Sindirodoviários, entidade que representa a categoria, "mantenha 100% da frota de ônibus em circulação, se abstenha de realizar novas manifestações que importem na paralisação do transporte público intermunicipal, não podendo bloquear, impedir ou tumultuar o trânsito na Região Metropolitana da Grande Vitória; e nem bloquear ou impedir a saída dos ônibus das garagens das empresas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100 mil."
A manifestação favorável da Justiça foi em resposta a uma ação proposta pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que, em suas alegações, argumentou que a suspensão do serviço de transporte público, mesmo que apenas por um determinado período da manhã, expôs ainda mais ao risco de contaminação, tanto os rodoviários quanto os usuários, uma vez que, quando os ônibus voltaram a circular, ficaram lotados.
Questionado se não haveria o risco de descumprimento da decisão por parte da categoria, o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, ressalta que, diferentemente de discussões trabalhistas, quando os rodoviários normalmente são liberados do pagamento de multa quando são feitos os acordos, para este caso não haverá essa negociação.
Jasson Amaral explica que a reivindicação dos rodoviários não é razoável porque não cabe ao Estado estabelecer a ordem de quem irá se vacinar, mas ao Ministério da Saúde. Já foram distribuídas aos municípios 858.819 doses de vacinas, que começaram na última semana a imunizar a faixa etária de 60 a 64 anos.
"O governo do Estado não desconhece que a categoria se expõe a risco, mas a escassez de vacinas anda não nos permite atender a todos. Há várias outras profissões que também são essenciais. Imagine se os supermercados deixassem de abrir porque os trabalhadores estão em contato frequente com outras pessoas?", argumenta.
O procurador-geral espera que, mais do que o cumprimento da decisão judicial, prevaleça a sensatez entre os rodoviários.
"Claramente, neste momento, esse objetivo (antecipar a vacinação dos rodoviários) é impossível de ser atendido. É preciso ter bom senso. Com a paralisação, expuseram as pessoas a um risco ainda maior porque gerou aglomeração nos pontos e nos ônibus. E o serviço é extremamente necessário para transportar os trabalhadores, inclusive os profissionais de saúde que cuidam da vida das pessoas nos hospitais", observa Jasson Amaral.
Além da PGE, as concessionários do serviço também propuseram ações contra os rodoviários. Em nota, a assessoria do Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus) informa sobre a medida. "O GVBus e o Setpes entraram com um pedido de liminar no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) para garantir a manutenção da integralidade da frota do transporte público coletivo de acordo com a programação estabelecida pelos órgãos governamentais, de forma a evitar novas paralisações." Até o fechamento desta matéria, ainda não havia decisão sobre o pedido.
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