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Justiça proíbe empresário de limitar uso de praia em ilha de Vila Velha

Justiça proíbe empresário de limitar uso de praia em ilha de Vila Velha

Segundo a decisão, João Carlos Rodrigues Neto deve retirar boias do mar e parar de atear fogo no local e de transitar com cães na areia, sob multa de R$ 10 mil por infração

Publicado em 20 de setembro de 2022 às 15:08

Ícone - Tempo de Leitura 3min de leitura

O empresário João Carlos Rodrigues Neto está proibido de impedir ou dificultar o uso de uma praia na Ilha da Baleia, em Vila Velha, da qual ele é foreiro legal (espécie de "administrador"). A decisão liminar concedida pela Justiça na segunda-feira (19) atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES).

Conforme consta na decisão assinada pelo juiz Fernando César Baptista de Mattos, o réu tem o prazo de 15 dias para:

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