A morte do casal de namorados Brunielly Oliveira, de 17 anos, e Kelvin Gonçalves dos Santos, de 23 anos, na Terceira Ponte, completa quatro anos nesta segunda-feira (22). Os réus seguem em liberdade e ainda não foram ouvidos pela Justiça. As investigações da Polícia Civil apontaram que os acusados beberam antes de dirigir e praticavam racha quando colidiram com a moto do casal. As defesas dos réus refutam essa versão e alegam que não houve dolo, intenção de matar.

Na época, o advogado Ivomar Rodrigues Gomes Junior, com 34 anos, conduzia um Audi A1, e o estudante de engenharia Oswaldo Venturini Neto, de 22 anos, dirigia um Toyota Etios. Acusados de homicídio qualificado cometido com a capacidade psicomotora alterada e omissão, eles devem ser ouvidos na última etapa da audiência de instrução marcada para 7 de junho deste ano, quando está previsto o interrogatório.

Na fase processual denominada audiência de instrução, o juiz interroga os réus e ouve as testemunhas de acusação e a defesa. Se o magistrado decidir pela pronúncia dos réus, admite a acusação feita e encaminha o processo para julgamento pelo Tribunal do Júri.

Em um trâmite marcado por adiamentos, a Justiça capixaba realizou quatro etapas da audiência de instrução nos dias 10 e 12 de fevereiro de 2021, 9 de outubro de 2021 e 9 de junho de 2022. Em uma das ocasiões, a razão para o cancelamento foi a pandemia de Covid-19.

Falta agora ouvir as testemunhas de defesa e os acusados. Integrante da assistência de acusação e acompanhando as famílias das vítimas, o advogado Síderson Vitorino declarou, em conversa com A Gazeta, esperar que o juiz admita a pronúncia dos acusados.

“As famílias das vítimas esperam uma pronta resposta do Estado, que, ao não produzir um julgamento adequado para crimes dessa natureza, incentivam a produção de homicídios no trânsito”, prosseguiu.

Vitorino destacou que este mês é marcado pela campanha Maio Amarelo, e o não julgamento dos réus não “se coaduna” com o ato, ou seja, não vai ao encontro com as manifestações de conscientização para a redução no índice de acidentes de trânsito.

Os motoristas tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva após audiência de custódia realizada no dia seguinte ao acidente, mas foram soltos após uma liminar do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro de 2019.

Na decisão da prisão preventiva, a juíza Milena Sousa Vilas Boas afirmou que havia “suspeita inequívoca da ingestão de bebida alcoólica antes da direção dos veículos pelos autuados, além da velocidade excessiva”.

Diante de tais questões, somadas a morte das vítimas ocorrida ainda no local dos fatos, a magistrada manifestou que a soltura dos custodiados poderia colocar em risco a segurança social.

Na ocasião, o universitário Oswaldo e o advogado Ivomar ficaram presos desde essa decisão até a liminar do STJ que determinou a soltura deles.

Na contramão da Justiça capixaba, o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, emitiu essa liminar em que aceitou o pedido de habeas corpus de Oswaldo, afirmando que embora houvesse necessidade da prisão cautelar, a imposição de medidas cautelares se revelava mais adequada e proporcional para o universitário.

O ministro justificou que Oswaldo era réu primário, tinha residência fixa e ocupação lícita. Na avaliação de Sebastião Reis Júnior, isso demonstrou que o acusado não era perigoso e não criava o risco de ele cometer novos crimes, caso colocado em liberdade.

O habeas corpus de Oswaldo foi estendido pelo ministro a Ivomar, e o advogado também foi contemplado com a decisão de soltura.

Em 2021 saiu o acórdão, uma decisão em que a sexta turma do STJ acompanhou a liminar de forma unânime e manteve a liberdade dos réus. Com isso, a prisão deles foi substituída pelas seguintes medidas cautelares:

1. Proibição de acesso ou frequência a bares e restaurantes; 
2. Recolhimento domiciliar no período noturno e em dias de folga;
3. Suspensão do direito de dirigir.

• 22 de maio de 2019: as investigações da Polícia Civil mostraram que os réus beberam antes de dirigir e praticavam racha quando colidiram com a moto do casal. O advogado Ivomar Rodrigues Gomes Junior, de 34 anos, conduzia um Audi A1, e o na época estudante Oswaldo Venturini Neto, de 22 anos, piloto do Toyota Etios;
• Testemunhas relataram que o Audi A1, de Ivomar, teria batido na traseira da moto, arremessando o casal. Após a primeira colisão, o Etios, de Oswaldo, teria passado por cima de Brunielly e batido na motocicleta. No chão havia marcas de frenagem por aproximadamente 27 metros;
• Brunielly e Kelvin Gonçalves haviam relatado o relacionamento havia um mês e voltavam da casa da mãe do rapaz em uma moto modelo Honda CG, quando foram atingidos pelos carros durante a madrugada. A jovem estava na garupa da motocicleta conduzida pelo jovem;
• Delegado Ney Fanfa Ribas Neto assume investigação do caso e diz que o acidente foi provocado por um “racha” (corrida ilícita); 
• Delegado afirma que o advogado e o estudante beberam antes do acidente em uma boate de Vila Velha. Diz ainda que, apesar da recusa em fazer os testes do bafômetro e o toxicológico no Departamento Médico Legal de Vitória (DML), testemunhas contaram que os dois estavam embriagados; 
• Da 1ª Delegacia Regional de Vitória, Ivomar e Oswaldo foram levados ao Departamento Médico Legal (DML) da Capital, indiciados por dois homicídios com dolo eventual e embriaguez ao volante e encaminhados para o Centro de Triagem de Viana; 
• 23 de maio de 2019: juíza Milena Sousa Vilas Boas converte prisão dos dos motoristas de flagrante para preventiva;
• 14 de junho de 2019: MPES denuncia Ivomar e Oswaldo, pelos crimes de duplo homicídio e pede para os acusados irem a júri popular na Comarca de Vitória; 
• 24 de junho de 2019: juiz Marcos Pereira Sanches recebe denúncia do MPES;
• 5 de maio de 2023: continuação da audiência marcada para 7 de junho de 2023.

Em um vídeo enviado à reportagem, Jucélia Carolina Alves Oliveira, de 42 anos, mãe de Brunielly, disse que entrou em depressão após a morte da filha e perdeu o emprego. "Já se passaram quatro anos que isso aconteceu e, até agora, não tivémos nenhuma resposta. Nesse período, me deu uma depressão a qual perdi meu emprego e, até agora, estou desempregada", contou.

"Então eu gostaria de vir pedir o senhor juíz que venha olhar por essa causa, julgar essa causa. Precisamos de resposta, mostrar para a sociedade que a Justiça não é falha, para que isso não venha acontecer com nenhuma família mais, porque isso não é certo, um advogado, um universitário fazer o que fizeram, totalmente errados. Eles precisam ser punidos, não importa a classe deles. É a única coisa que eu venho pedir nesse momento: resposta", desabafou a mãe.  

O advogado Ludgero Liberato, que conduz a defesa de Oswaldo Venturini, afirmou que a demora no julgamento não é culpa do Poder Judiciário e nem das defesas. “O Poder Judiciário foi muito afetado pela pandemia. As audiências canceladas nos primeiros meses de 2020 e na segunda onda em 2021 fizeram com que houvesse necessidade de readequação de toda a pauta judiciária”, pontuou.

“Além disso, o caso em questão envolve inúmeras peculiaridades técnicas, com diversos exames periciais e inúmeras testemunhas ouvidas”. Liberato destacou ainda que Oswaldo vem cooperando com o Poder Judiciário, participando dos atos e prestando os esclarecimentos pertinentes.

O advogado Rainaldo Oliveira, que defende Ivomar Rodrigues, por sua vez, declarou que a defesa está fazendo o que é necessário para provar que não houve dolo, ou seja, não houve intenção de matar.

“A defesa está fazendo o que é necessário para provar que não houve dolo. O evento é triste, chocante, todos prestam todas as condolências às famílias, mas não havia essa intenção de matar, pela qual estão sendo acusados. Houve um acidente”, manifestou.

"Ninguém estava fazendo disputa automobilística, até porque não há disputa entre o um Etios e o Audi. O Etios não consegue alcançar o Audi em lugar nenhum”, finalizou.

Em nota, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, informou que denunciou os dois motoristas em 14 de junho de 2019, pelo crime de homicídio qualificado e por participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.

"O MPES segue adotando as medidas pertinentes ao processo e aguarda a próxima audiência judicial do caso, marcada para o dia 7 de junho", finaliza o texto.