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A Prefeitura de Itarana, no Noroeste do Espírito Santo, entrou com uma ação judicial contra o Facebook Brasil após dois perfis utilizarem, sem autorização prévia, o emblema da administração municipal para divulgar supostos cursos gratuitos à população, dando a entender que as inscrições possuíam vínculo com o município.
Conforme a petição inicial feita pela prefeitura na última terça-feira (30), moradores relataram à administração municipal que estariam recebendo anúncios de cursos no Facebook. Todos as publicações, segundo os relatos, utilizavam o nome e a bandeira da Prefeitura de Itarana e também do governo federal.
Em investigação, a Procuradoria-Geral de Itarana verificou que os anúncios foram feitos por dois perfis. Ambos eram páginas homônimas, mas com links distintos.
Em um dos anúncios mais recentes feito por um dos perfis, é possível constatar a oferta de cursos gratuitos nas áreas de beleza, saúde e indústria, exclusivos para moradores de Itarana, como consta na imagem abaixo. Na descrição da postagem, o perfil também deixava claro que a empresa não possuía nenhum vínculo com órgão público, apesar do uso do emblema da prefeitura e do governo federal.
Após consulta à Biblioteca de Anúncios do Facebook, a procuradoria do município constatou que uma das páginas possuía 230 anúncios ativos, todos utilizando o nome e a bandeira não apenas da cidade de Itarana, mas também de outros municípios em todo o país. O segundo perfil, por sua vez, contava com 190 anúncios ativos.
Segundo o procurador de Itarana, Sérgio Bergamaschi, uma das postagens dos cursos gratuitos apareceu para um advogado do município, que simulou o cadastro na plataforma informada no anúncio, a fim de obter mais informações sobre o suposto golpe.
Feito o cadastro, os donos do perfil entraram em contato com o advogado por um aplicativo de mensagens, informando dia, horário e local para um encontro. Na mensagem, o número também pedia para que a pessoa comparecesse ao local com identidade e CPF. "Ele recebeu a mensagem informando um local onde seriam dadas mais informações sobre os cursos. Nesse momento, entramos em contato com a Polícia Militar para que nos acompanhasse", conta o procurador.
No local combinado, segundo o procurador, um prestador de serviços da empresa informou que as artes, postagens e os anúncios dos perfis eram feitos pelo setor de marketing, que seria terceirizado.
Ainda de acordo com o procurador, apesar de a empresa anunciar que os cursos eram gratuitos, no local, junto à pessoa interessada, um representante informava que os materiais de estudo teriam de ser pagos. Ele também informou que ainda não se sabe o que era feito com as documentações solicitadas.
Diante da situação e da recusa do Facebook Brasil em remover os anúncios, alegando, segundo a petição feita pela prefeitura, que as postagens não violavam os padrões de publicidade, a Procuradoria-Geral do município ingressou judicialmente com o pedido de retirada, em tutela de urgência, das publicações feitas com o nome e com a bandeira da Prefeitura de Itarana, bem como das páginas que estavam anunciando esses cursos.
"O que sabemos até agora é que esses perfis utilizam a marca das prefeituras e do governo federal sem autorização prévia justamente para passar credibilidade à população. A partir daí, eles agendam reuniões solicitando documentos, como CPF e RG, para fazer a matrícula. E apesar de dizerem que o curso é gratuito, lá (no local marcado) eles informam às pessoas que o material de estudo é pago", explica Sérgio Bergamaschi.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Itarana informou que já está ciente da situação e que fez um pronunciamento em uma rede social para que os munícipes denunciem anúncios do tipo. "Este perfil não tem nenhum tipo de parceria com a Prefeitura. Ciente da situação e para proteger os munícipes, (a prefeitura) faz esse alerta e também solicita que não procedam com o cadastramento e denunciem a página para que outras pessoas não possam cair no golpe", comunicou a administração municipal.
A Polícia Civil, por sua vez, informou que o caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Itarana e foi caracterizado como ocorrência para fins de direito civis, fato penal fora do âmbito de atribuições de investigação da corporação. A vítima foi devidamente orientada a como proceder com o caso.
A reportagem tenta contato com a Meta, empresa controladora do Facebook.
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