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A execução a tiros de Fernando de Oliveira Reis, o Fernando Cabeção, 42 anos, dentro de um carro de luxo em Itapuã, Vila Velha, completou um ano sem qualquer informação sobre "quem" e o "por que" o mataram, em junho do ano passado. Ele é um dos condenados pela morte do juiz Alexandre Martins Filho, em 2003.
Fernando Cabeção estava em liberdade havia apenas sete meses, após cumprir 15 anos de pena em regime fechado, sendo que os últimos sete foram no Espírito Santo. Segundo a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), ele foi posto em liberdade em razão de uma decisão judicial.
Na tarde do dia 28 de junho de 2020, Cabeção e a esposa estavam a bordo de uma BMW, guiada pela mulher, no bairro Itapuã. Ao pararem no semáforo vermelho, um outro veículo os fechou. Do interior dele, criminosos fizeram pelo menos 15 disparos, de acordo com informações passadas pela Polícia Militar naquela data.
Fernando Cabeção não resistiu aos ferimentos e morreu. Os autores do crime fugiram.
O caso foi encaminhado para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vila Velha. Passados 12 meses, porém, o retorno de pedidos de entrevista com o delegado responsável ou mesmo de qualquer desfecho das investigações tem sempre a mesma resposta: "O fato está sendo investigado".
À assessoria de imprensa, a reportagem questionou também o número de testemunhas ouvidas durante esse primeiro ano do caso ocorrido, se há pelo menos um suspeito identificado com mandado de prisão e se alguma câmera registrou o crime. Porém, mais uma vez, o único retorno foi a nota padrão:
"A Polícia Civil informa que o fato está sendo investigado pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) Vila Velha e, até o momento, nenhum suspeito de cometer o crime foi detido. Para que a apuração seja preservada, nenhuma outra informação será repassada.
A PCES destaca que a população pode auxiliar na investigação por meio do telefone 181. O Disque-Denúncia é uma ferramenta segura, onde não é necessário se identificar para denunciar. Todas as informações recebidas são investigadas. As informações ao Disque-Denúncia ainda podem ser enviadas por meio do site, onde é possível anexar imagens e vídeos de ações criminosas."
Outro questionamento foi sobre a suspeita que surgiu de que a morte de Cabeção tenha sido em represália a um assassinato ocorrido no mesmo dia, horas antes, no bairro Divino Espírito Santo, no mesmo município. E esse é mais um homicídio que segue sem respostas. Também investigado pela DHPP de Vila Velha, a assessoria de imprensa informou que as investigações estão em andamento.
Julgado em 2005 sob acusação de intermediar a morte do juiz Alexandre, Fernando Cabeção foi condenado a 23 anos de reclusão. Desse total, foram 8 anos em presídios federais fora do Espírito Santo, até ser transferido de volta ao sistema prisional capixaba em 2012, onde permaneceu por mais sete anos.
Com 15 anos da pena cumprida em regime fechado, ele passou a ter direito à progressão de regime e ganhou a liberdade em dezembro de 2019.
Além do envolvimento na morte do juiz Alexandre Martins, Fernando Cabeção era apontado pela polícia como líder de uma facção criminosa no bairro Guaranhus, em Vila Velha.
Após a confirmação da morte de Fernando de Oliveira Reis, o pai do magistrado Alexandre Martins Filho comentou o ocorrido. O advogado, também Alexandre, disse que "todo óbito é lamentável, o dele também, mas ele recebeu o que no final mereceu por toda a vida que ele teve".
Para Alexandre Martins de Castro, o assassino do próprio filho sofreu com as mesmas armas que aplicou nos outros. "Aparentemente ele estava envolvido em um assassinato. Era um traficante, matador. Para ele, a prisão não serviu em nada em termos de ressocialização. Com o currículo criminal que ele tinha e com a gravidade da participação que teve no assassinato do meu filho, não deveria ter estado na rua. A Justiça com 'j' minúsculo deixou ele sair. Às vezes é feita a justiça por vias tortas, ele voltou para o Estado e estava na rua. Eu lamento a morte de qualquer um, mas lamento que ele não tenha pagado mais pela morte do meu filho", disse.
No dia 24 de março de 2003, o juiz Alexandre Martins de Castro Filho, de 32 anos, foi assassinado com três tiros quando chegava a uma academia de ginástica, em Itapuã, Vila Velha. Ele tinha acabado de estacionar o carro e foi baleado na rua.
Na época, testemunhas contaram que olharam da janela da academia ao ouvirem os tiros e viram pessoas em uma moto atirando. Alexandre integrava a missão especial federal que, desde julho de 2002, investigava as ações do crime organizado no Espírito Santo.
Dez pessoas foram acusadas de participar do crime. Os executores foram Giliarde Ferreira de Souza e Odessi Martins da Silva Júnior, o “Lumbrigão”. Os intermediários foram os sargentos da PM Heber Valêncio e Ranilson Alves da Silva, Fernando de Oliveira Reis, o “Fernando Cabeção”, Leandro Celestino, o “Pardal” - que emprestou a arma usada no crime - e André Luiz Tavares, o “Yoxito” - que emprestou a motocicleta usada pelos assassinos confessos no crime Giliarde e Lumbrigão.
Apontados como mandantes do crime, o ex-policial civil Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú, foi absolvido, e o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, único acusado que ainda não foi a júri. Já o coronel reformado da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, ainda está preso.
Dezoito anos após o assassinato do juiz Alexandre Martins, a Quarta Vara Criminal de Vila Velha marcou a data para o julgamento do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, acusado de ser um dos mandantes do crime. O júri popular ocorrerá no dia 2 de agosto, às 9 horas.
A Leopoldo está atrelada a motivação do crime, tratado como homicídio qualificado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que apontou que a morte seria de mando, cometida em função de denúncias feitas por Alexandre Martins sobre a venda de sentenças. Mas a defesa dos acusados como mandantes alegou latrocínio – assalto com morte.
Após decisões desfavoráveis de recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de evitar o julgamento, o processo foi encaminhado para a Quarta Vara Criminal de Vila Velha, e o juiz Marcelo Soares da Cunha agendou a sessão em que Leopoldo sentará no banco dos réus.
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