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As vítimas do maior desastre ambiental do país — o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana — conseguiram, nesta sexta-feira (8), a aceitação do Tribunal de Apelação da Inglaterra para que um processo de indenização fosse julgado pela Justiça inglesa. O escritório que defende as vítimas negocia uma indenização contra o grupo BHP Billiton, sócio da Vale e um dos controladores da Samarco, que pode chegar a 25 bilhões de libras, R$ 158,69 bilhões, se convertido para o real.
Em coletiva de imprensa, o sócio-administrador global do escritório de advocacia PGMBM, Tom Goodhead, informou que o valor de indenização total estimado para quando a ação começou a ser movida em 2018, era de 5 bilhões de libras. No entanto, a também sócia do escritório, Ana Carolina Salomão, afirmou que agora esse valor pode chegar a ser cinco vezes maior.
São mais de 200 mil clientes, incluindo 25 municípios, 5 autarquias, 531 empresas de diferentes portes e 15 instituições religiosas, que podem ser contemplados com a indenização.
O julgamento ainda não tem um prazo para começar. O grupo BHP pode apelar à Suprema Corte do Reino Unido. No entanto, diferente do que ocorre no Brasil, não é possível recorrer diretamente e é preciso obter permissão da corte para apresentar o recurso, o que, segundo o escritório que representa as vítimas, é muito difícil de se obter. Caso não haja apelação, Tom Goodhead espera que o julgamento tenha uma conclusão em até três meses.
“Vamos tentar negociar com a BHP, após essa vitória, para fazer a coisa certa. E se isso acontecer nessas circunstâncias, eu espero que nós possamos solucionar esse caso nos próximos 90 dias [...] Mas isso está sob controle da BHP. Eles podem fazer a coisa certa ou forçar as pessoas que estão sofrendo há sete anos, a esperarem por mais dois ou três anos”, afirma o advogado.
O primeiro ponto para um julgamento fora do Brasil, é porque o grupo BHP Billiton é domiciliado na Inglaterra. Além disso, segundo o escritório PGMBM, existe grande incerteza quanto à possibilidade de as vítimas receberem a compensação adequada no Brasil em comparação com a ação movida na Inglaterra.
“Ao aceitar a jurisdição, o Tribunal de Apelação inglês deu esperança para as pessoas afetadas pelo maior desastre ambiental já ocorrido no Brasil, que há quase sete anos buscam justiça e reparação para reconstruírem suas vidas”, afirma Tom Goodhead
O sócio-administrador Global do PGMBM também afirmou que a Justiça inglesa tem mais ferramentas do que a brasileira para garantir que as vítimas recebam uma indenização mais completa.
Iniciado em 2018, o caso foi julgado em primeira instância em 2020. Na ocasião, o processo foi negado sob o argumento de que duplicava as iniciativas de reparação de danos que já estavam em curso no Brasil.
O grupo BHP se manifestou após a publicação da decisão do Tribunal de Apelação da Inglaterra. A reportagem de A Gazeta procurou o grupo novamente para um pronunciamento, após a coletiva de imprensa com o escritório de advocacia que defende as vítimas. Assim que houver retorno, o texto será atualizado. Veja na íntegra a nota enviada na manhã desta sexta-feira (8):
"A decisão divulgada hoje pela Corte de Apelação no Reino Unido reverteu o julgamento anterior da justiça inglesa extinguindo o processo por abuso processual. O julgamento de hoje se refere a questões preliminares referentes ao caso; não é uma decisão relacionada ao mérito dos pedidos formulados na ação inglesa. Revisaremos a decisão e consideraremos nossos próximos passos, o que inclui a possibilidade de requerer permissão para recorrer à Suprema Corte do Reino Unido.
A BHP continuará a defender a ação no Reino Unido, a qual acreditamos ser desnecessária por duplicar questões que já são cobertas pelos trabalhos da Fundação Renova em andamento sob a supervisão do Judiciário brasileiro e por processos judiciais em curso no Brasil.
A BHP Brasil reitera que sempre esteve e segue absolutamente comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco. Até hoje, R$ 21,8 bilhões foram desembolsados nos programas de remediação e compensação executados pela Fundação Renova. Até o final deste ano, cerca de R$ 30 bilhões terão sido despendidos em programas de reparação e compensação para os atingidos.
Atualmente, mais de R$ 9,8 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 376 mil pessoas. Pelo Sistema Indenizatório Simplificado, R$ 6,1 bilhões foram pagos para quase 59 mil pessoas com dificuldade em comprovar seus danos".
"A reparação conduzida pela Fundação Renova se encontra em um momento de avanços consistentes nos programas que tiveram definição clara pelo sistema de governança participativo. Até maio, mais de 376 mil pessoas foram indenizadas ou receberam auxílios financeiros emergenciais, totalizando R$ 9,87 bilhões pagos a atingidos do Espírito Santo e de Minas Gerais.
No reassentamento de Bento Rodrigues, 47 casas foram concluídas e 103 estão em construção. Em Paracatu de Baixo, 36 tiveram as obras iniciadas. Foi concluída a implantação da restauração florestal em áreas onde houve depósito de rejeitos. Uma área equivalente a 16 mil campos de futebol será reflorestada em terrenos não impactados por meio de editais de reflorestamento em Minas Gerais e no Espírito Santo.
A água do rio Doce se encontra em condições similares às anteriores ao rompimento e pode ser consumida após tratamento. Também foi concluído o repasse de R$ 830 milhões para os estados do Espírito Santo e de Minas Gerais e 38 municípios para investimentos em educação, infraestrutura e saúde. Cerca de R$ 21,8 bilhões foram desembolsados nas ações socioambientais e socioeconômicas."
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