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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) agendou nova audiência pública sobre o processo de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). O evento, que será feito de formal virtual, foi marcado para o próximo dia 30, a partir das 9 horas. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16).
A audiência terá como objetivo reunir sugestões e críticas especificamente sobre a desestatização da empresa, que se dará pela alienação da Companhia e a celebração de contrato de concessão para exploração dos Portos de Vitória e Barra do Riacho (Aracruz), por um período de 35 anos.
O modelo de concessão dos portos já foi submetido à consulta pública em fevereiro, quando decidiu-se por um modelo híbrido de administração portuária, até então pioneiro no país. A proposta prevê a distribuição de responsabilidades entre o poder público, que atuará na regulação e planejamento estratégico, e a iniciativa privada, que será responsável pela gestão dos portos e se tornará uma autoridade portuária, sistema conhecido como landlord.
Na última semana, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), do governo federal, aprovou a modelagem e as condições de desestatização da Codesa e concessão dos portos.
Ainda neste mês, os documentos devem ser enviados para análise prévia do Tribunal de Contas da União (TCU), que precisa emitir um parecer antes da publicação do edital, prevista para ocorrer em outubro deste ano. O leilão da Codesa deve ser realizado até o final do quarto trimestre de 2021.
O governo federal decidiu que o modelo de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) se dará pela venda de 100% das ações da estatal detidas pela União. No leilão de venda, o investidor ainda ganhará a concessão do Porto de Vitória e do Terminal de Barra do Riacho, em Aracruz.
Segundo resolução publicada no último dia 9, no Diário Oficial da União, a empresa vencedora deverá pagar R$ 50 mil pela aquisição das ações da Codesa pertencentes à União. Com isso, quem arrematar a companhia assumirá todas as dívidas e a empresa passará a ser privada.
Contudo, o negócio como um todo tem valor muito superior, e, ao final da concessão, terá ultrapassado a cifra de R$ 1,25 bilhão. Isso porque a empresa licitante também terá que pagar pelo direito de exploração dos portos, em regime de concessão, durante 35 anos, prorrogáveis por mais 5 anos. Ao final desse prazo, os ativos retornarão à gestão da União ou podem ser novamente licitados.
Além da cifra desembolsada no processo de aquisição da companhia e de autorização para exploração dos portos, a concessionária deverá arcar com um investimento obrigatório no porto, estimado em aproximadamente R$ 800 milhões, que incluem serviços de dragagem de manutenção, reforma dos berços 206 e 905, reforma dos acessos ferroviários e operação e manutenção de VTMIS e sistema de sinalização náutica.
“Além disso, o contrato de concessão irá prever uma série de flexibilizações para realização de investimentos não previstos obrigatoriamente em contrato de forma muito rápida, tal como o mecanismo da proposta apoiada”, afirma o Ministério da Infraestrutura.
Estudos preveem que, com a desestatização, as receitas dos portos quadrupliquem durante o período de concessão. O BNDES estima que a receita líquida da Codesa deve saltar de cerca de R$ 170 milhões no primeiro ano, para R$ 710 milhões ao final de 35 anos.
Depois de fechar no vermelho por três anos consecutivos e acumular prejuízos da ordem de R$ 58 milhões, a Codesa encerrou o ano de 2020 com um lucro de cerca de R$ 30 milhões, o maior superávit da sua história, segundo entrevista do diretor-presidente Julio Castiglioni à colunista Beatriz Seixas.
O valor - que ainda tem que passar pela validação de uma auditoria independente, como parte da rotina contábil - é o dobro do melhor resultado registrado pela companhia desde 2007. Até então o desempenho mais relevante havia sido contabilizado em 2014, quando a Codesa lucrou R$ 15,2 milhões.
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