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Os Portos de Vitória e Barra do Riacho, administrados pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), deram mais um passo rumo à privatização. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou e publicou nesta quinta-feira (8) o relatório da consulta pública de concessão dos portos.
Algumas contribuições foram aceitas e incluídas no projeto estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura. Este é o primeiro caso de desestatização de portos públicos no Brasil, prevendo a venda o controle da empresa e concessão as atividades dos porto em leilão que deve acontecer no fim de 2021.
Entre as contribuições recebidas e aceitas pela Antaq está uma alteração que estabelece que as atuais empresas que possuem contratos de arrendamento nos portos, como a Log-In (TVV) e a Technip, por exemplo, não poderão ser retirados pela futura concessionária dos portos. Isto é, somente o arrendatário do terminal pode decidir pela sua saída.
Também foi incluída a atribuição do Conselho da Autoridade Portuária (CAP) como o órgão consultivo de análise do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) dos portos, não possuindo assim função deliberativa.
Com a conclusão da consulta pública sobre a concessão e a realização de ajustes pelo Ministério de Infraestrutura, a modelagem de venda da empresa deverá ser aprovada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e, posteriormente, os documentos licitatórios seguirão para a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). Só após isso será publicado o edital.
Os estudos preveem que, com a desestatização, as receitas dos portos quadrupliquem em 35 anos. O BNDES estima que a receita líquida da Codesa salte de cerca de R$ 170 milhões no primeiro ano de concessão, para R$ 710 milhões ao final de 35 anos.
A concessionária deverá gerir os portos sob o modelo de private landlord (em que as operações de movimentações de cargas serão feitas por terceiros, por meio de arrendamentos). A concessão prevê investimentos superiores a R$ 1,6 bilhão ao longo dos 35 anos de vigência, que devem contribuir para aumento de produtividade e atração de novas empresas.
Já a nova Codesa será responsável, por exemplo, pelo investimento e manutenção das infraestruturas de acesso marítimo e rodoviário.
A proposta de desestatização da Codesa levada a consulta pública prevê a privatização da empresa estatal, com alienação de 100% das ações da companhia. Isto é, o licitante que arrematar a companhia assumirá todos os passivos, e a empresa passará a ser privada.
O licitante também receberá o direito de exploração dos portos de Vitória e Barra do Riacho (Aracruz), sob regime de concessão. Diferente da Codesa, eles não serão alienados, mas concedidos por um período de 35 anos, prorrogáveis por mais 5 anos. Ao final desse prazo, retornarão à gestão da União ou podem ser novamente licitados.
A gestão dos portos ocorrerá sob o modelo de private landlord port, e a concessionária será responsável, por exemplo, pelo investimento e manutenção das infraestruturas de acesso marítimo e rodoviário, principalmente em Capuaba, onde há a previsão de se construir acesso exclusivo ao porto, conforme disse o diretor-presidente da Codesa, Julio Castiglioni, à coluna Beatriz Seixas.
Além disso, a concessionária deverá oferecer infraestrutura nos cais em contratos spot, negociar parcerias para contratos de longo prazo, controlar o fluxo de embarcações no canal de acesso e na área do porto, elaborar o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e apresentar ao poder concedente, entre outros pontos.
No total, os portos devem receber investimentos de mais de R$ 1,6 bilhão ao longo do contrato. Serão aplicados R$ 55 milhões em recuperação estrutural, R$ 300 milhões em segregação do acesso a Capuaba. Também são estimados cerca de R$ 1,3 bilhão em investimentos em manutenção de infraestrutura e serviço.
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Os contratos de arrendamento hoje existentes – Technip, Prysmian, TVV/Login, e Peiú/TPP, em Vitória, e de Portocel, em Barra do Riacho – serão mantidos e herdados pela concessionária, que assumirá as receitas provenientes dos contratos, e poderá negociar condições para que se assemelhem aos termos atuais.
Contudo, a concessionária não poderá explorar diretamente os portos, nem movimentar cargas, conforme projeto apresentado.
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