Justiça libera R$ 29 milhões para pagar quase 2 mil aposentados no ES

Valor será pago a 1.925 aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações de até 60 salários mínimos contra o INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai pagar R$ 29.934.317,45 para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Espírito Santo que entraram com um processo de concessão ou revisão do benefício previdenciário ou assistencial. 

O valor varia de acordo com os processos e quitará as chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 79.200), beneficiando 1.925 segurados que ganharam 1.428 processos no Espírito Santo.

Essas RPVs são referentes à concessão ou revisão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada) que ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. É importante ressaltar que o valor só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor e esse atrasado é de até cinco anos antes do pedido, seja no INSS ou na Justiça.

O pagamento dos valores, no entanto, demora alguns dias para ser liberado e é realizado na conta aberta pelos tribunais. Na fase de processamento, os órgãos de Justiça abrem contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou de seu advogado.

De acordo com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), o montante geral que será pago para a população dos dois Estados é de R$ 126.800.410,97. O valor total de RPVs no Espírito Santo é de R$ 38.040.123,29.

Para os previdenciários e assistenciais, a quantia geral é de R$ 99.781.058,19. Ao todo, serão realizados pagamentos a 6.418 beneficiários que abriram 4.761 processos.

Neste ano, os RPVs têm dois limites por causa do reajuste do salário mínimo publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O que significa que até o dia 30 de abril, as Requisições de Pequeno Valor valiam R$ 78.120, com salário mínimo em R$ 1.302, que vigorou no país de 1º de janeiro até então. Com a mudança do salário, que subiu para R$ 1.320 em 1º de maio, o valor mudou para R$ 79.200.

Neste mês, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou em RPVs cerca de R$ 1,6 bilhão, totalizando 113.598 processos e 141.372 beneficiários. Para o INSS, foi reservado, no entanto, o valor de R$ 1,4 bilhão.

Como fazer a consulta para saber se vou receber a RPV?

Para saber se vai receber, é preciso entrar no site do tribunal da região onde o aposentado ou pensionista abriu o processo. No caso do Espírito Santo, é o site do TRF-2. Na aba Precatórios e RPVs, deve ser informado o CPF do segurado ou número da OAB do advogado, além de preencher os campos pedidos. Também é possível fazer a conferência por meio do número do processo.

Para saber se vai receber neste lote, é preciso observar o mês que aparece no campo "Data protocolo TRF". Recebem em maio os segurados que tiveram o atrasado liberado pelo juiz em abril. Após o pagamento, aparecerá a informação "pago total ao juízo".

Como sei o valor que será depositado?

Na consulta que é feita no site do Tribunal Regional Federal de sua região, o segurado consegue ver o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir em um campo onde se lê "Valor inscrito na proposta". Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.

Como saber se é uma RPV ou um precatório?

Ao fazer a consulta do seu atrasado no site do tribunal de sua região, é possível saber se irá receber por RPV, que é paga em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz, ou por precatório, liberado apenas uma vez por ano pelo CJF.

Para quem receberá um atrasado de até 60 salários mínimos, no campo "Procedimento" estará escrito "RPV". Já se o valor for maior, no mesmo campo estará escrito "PRC".

Quanto será pago de RPV em cada região do país?

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) 
Geral: R$ 629.508.015,49
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 552.201.535,54 (27.492 processos, com 32.134 beneficiários) 

TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 126.800.410,97
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 99.781.058,19 (4.761 processos, com 6.418 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 251.964.783,29
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 206.008.349,32 (7.041 processos, com 8.892 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 333.030.026,89 
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 288.724.394,54 (14.444 processos, com 19.045 beneficiários) 

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) 
Geral: R$ 255.146.668,96 
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.478.427,83 (10.896 processos, com 17.272 beneficiários)

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