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Após ser aprovado o edital de concessão da BR 262 nesta terça-feira (31), com leilão marcado para novembro, o governo federal confirmou o próximo ativo no Estado que será transferido para a iniciativa privada em breve: a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).
De acordo com o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários e Transportes Terrestres, Diogo Piloni, o processo para desestatização está em fase final de análise pelo Tribunal de Contas da união (TCU).
Com o aval da Corte, o Ministério da Infraestrutura (MInfra) poderá publicar o edital para a concessão no início de novembro e realizar o leilão no primeiro semestre de 2022. A previsão anterior era de que o leilão acontecesse ainda em 2021.
A desestatização da Codesa será feita em duas frentes, em um modelo híbrido. Será vendido o controle da empresa (privatização) e concedida a exploração dos Portos de Vitória e Barra do Riacho por 35 anos para a mesma empresa (concessão).
“Temos a obrigação de entregar algo que traga um impacto positivo para a Codesa, para o Espírito Santo e para o Brasil”, destacou o secretário. Quando à administração dos portos no país, ele acrescentou: “É preciso pensar um modelo de gestão mais eficiente e termos mais gestores que tenham condições de assumir compromissos em um setor tão complexo”.
Diego Piloni destacou que, apesar das adversidades resultantes da pandemia de covid-19, o setor conseguiu se manter. “Ano passado, tivemos um crescimento de 4,2%. Foram 1,5 milhões de toneladas movimentadas em todo o país”, disse. “No primeiro semestre de 2021, já houve um crescimento de 9,4% em relação ao mesmo do período do ano passado”, acrescentou.
O bom desempenho também foi verificado na Codesa, pontuou o secretário. “Se estamos colhendo bons resultados, isso se deve ao ótimo trabalho que tem sido feito, e o Espírito Santo tem tradição no setor. Se avaliamos o recorte Codesa, o crescimento foi mais de 30% no primeiro semestre deste ano”, detalhou.
O governo decidiu que o modelo de privatização da Codesa se dará pela venda de 100% das ações da estatal detidas pela União pelo valor simbólico de R$ 50 mil. Contudo, o negócio como um todo tem valor muito superior, e, ao final da concessão, terá ultrapassado a cifra de R$ 1,25 bilhão. Isso porque a empresa licitante também terá que pagar pelo direito de exploração dos portos.
Ou seja, no mesmo leilão, uma empresa ou consórcio vai arrematar os dois ativos. O modelo é diferente daquele aplicado nos aeroportos, por exemplo, em que apenas as concessões foram tratadas nos processos. A Infraero seguiu uma empresa pública, mas não mais administra as unidades concedidas.
No caso da Codesa, governo federal fez uma opção por inclui-la na venda, mas, tendo em vista os prejuízos acumulados ao longo dos anos, que só agora começaram a ser revertidos, decidiu-se pela alienação das ações pelo valor simbólico de R$ 50 mil.
“Se eventualmente a empresa (vencedora do leilão) não tivesse o direito de exploração das atividades dos portos, o valor seria zero. E digo mais: no caso da Codesa, por conta da má performance dos últimos anos, e a má performance histórica, teria até um valor negativo. Considerando passivos previdenciários e trabalhistas da companhia, foi estabelecido o valor de R$ 50 mil. Mas não podemos precificar a partir do que vale o CNPJ, e sim o modelo de negócio como um todo, que ultrapassa R$ 1,2 bilhão”, explicou o diretor-presidente da Codesa, Julio Castiglioni, em entrevista à Rádio CBN Vitória em junho.
A cifra total se refere ao valor mínimo da outorga pela exploração dos portos, que é de R$ 480 milhões, e que deverão ser quitados à vista. Adicionalmente, a empresa que vencer o leilão precisará pagar 25 parcelas anuais de cerca de R$ 31,08 milhões, do sexto ao trigésimo ano de concessão. Também está previsto o pagamento de outorga variável anual no valor de 7,5% da receita bruta a ser auferida pela futura concessionária.
Além da cifra desembolsada no processo de aquisição da companhia e de autorização para exploração dos portos, a futura concessionária deverá ainda arcar com um investimento obrigatório no porto, estimado em aproximadamente R$ 800 milhões, que incluem serviços de dragagem de manutenção, reforma dos berços 206 e 905, reforma dos acessos ferroviários e operação e manutenção de VTMIS e sistema de sinalização náutica.
“Além disso, o contrato de concessão irá prever uma série de flexibilizações para realização de investimentos não previstos obrigatoriamente em contrato de forma muito rápida, tal como o mecanismo da proposta apoiada”, afirma o Ministério da Infraestrutura.
Estudos preveem que, com a desestatização, as receitas dos portos quadrupliquem durante o período de concessão. O BNDES estima que a receita líquida da Codesa deve saltar de cerca de R$ 170 milhões no primeiro ano, para R$ 710 milhões ao final de 35 anos.
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