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O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou ter encontrado “diversas inconsistências e incorreções” nas planilhas enviadas ao órgão referente ao processo de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Por esse motivo, o ministro Bruno Dantas suspendeu o prazo de análise da documentação por dez dias.
A Codesa administra os Portos de Vitória e de Barra do Riacho, em Aracruz. A desestatização, prevista para o início de 2022, será o primeiro leilão de uma estatal do setor portuário e servirá como um tipo de “teste” para outras companhias de docas pelo Brasil.
Ele será feito em modelo híbrido, com a venda do controle da empresa (privatização) e concessão da exploração dos dois pontos por 35 anos para a mesma empresa.
O governo decidiu que a venda de 100% das ações da estatal detidas pela União será feita pelo valor simbólico de R$ 50 mil. Contudo, o negócio como um todo tem valor muito superior, uma vez que a empresa licitante também terá que pagar cerca de R$ 470 milhões pelo direito de exploração dos portos (outorga).
No despacho, Dantas esclarece que a avaliação do ativo incluído no Plano Nacional de Desestatização deve ser feita por duas consultorias independentes. Contudo, apenas uma delas chegou ao conhecimento da Corte de Contas.
“A equipe de auditoria constatou que o valor econômico do contrato (direito de outorga), após as diversas modificações realizadas na versão final avaliação econômico-financeira elaborada pelo consórcio Portos B, sofreu alteração de aproximadamente 1/3 de seu valor original, passando de R$ 719,5 milhões para R$ 471,6 milhões. Além disso, ainda hoje a equipe desconhece a versão final do relatório elaborado pela empresa Investor, mas vislumbra que haja modificações de magnitude semelhante”, escreveu.
Assim, a SeinfraPortoFerrovia, área técnica do TCU que analisa o processo, pediu esclarecimentos, que não foram entregues no prazo previsto, até 20 de setembro.
Contudo, após cobrança, foram enviados documentos em 7 de outubro. No entanto, por conta do atraso, o prazo de análise do processo foi suspenso por dez dias. Ou seja, esses dias não serão contabilizados no período que a equipe de auditores tem para avaliar a documentação.
Para que o edital seja publicado e o leilão possa acontecer, é preciso que TCU conclua a análise e aprove o edital.
A Gazeta questionou o Ministério da Infraestrutura sobre as inconsistências apontadas. Assim que houver posicionamento a reportagem será atualizada.
Em agosto, o governo federal publicou o edital de concessão da Codesa, prevendo que o leilão ocorresse ainda em novembro deste ano. Contudo, o prazo foi estendido e, atualmente, a previsão é o primeiro trimestre do ano que vem, segundo o Ministério da Infraestrutura.
Desde o início das discussões, o processo de desestatização da Codesa era visto num modelo híbrido, com a privatização da empresa em conjunto com a concessão. No mesmo leilão, o investidor vai arrematar os dois ativos, diferente do que aconteceu com os aeroportos em que apenas as concessões foram tratadas nos processos. No caso da Codesa, foi uma opção do governo incluir a venda da companhia no processo em vez de extingui-la.
Além da cifra desembolsada no processo de aquisição da companhia e de autorização para exploração dos portos, a concessionária deverá arcar com um investimento obrigatório no porto, estimado em aproximadamente R$ 800 milhões, que incluem serviços de dragagem de manutenção, reforma dos berços 206 e 905, reforma dos acessos ferroviários e operação e manutenção de VTMIS e sistema de sinalização náutica.
Estudos preveem que, com a desestatização, as receitas dos portos quadrupliquem durante o período de concessão. O BNDES estima que a receita líquida da Codesa deve saltar de cerca de R$ 170 milhões no primeiro ano, para R$ 710 milhões ao final de 35 anos.
Em nota, o Ministério da Infraestrutura informou que "não há previsão de qualquer impacto no andamento do projeto de desestatização da Codesa".
"A equipe técnica do TCU fez algumas diligências específicas para esclarecimento da proposta, identificando possibilidades de aprimoramento da modelagem. Essas melhorias foram gradativamente sendo incorporadas no modelo e apresentadas aos técnicos do Tribunal", informou.
O texto ainda diz que "o governo federal tem buscado otimizar o fluxo de trabalho com o TCU, adequando cronogramas para apresentação dos projetos de concessão, de forma a obter maior segurança e conformidade a todo o processo. A Corte de Contas tem contribuído para o aperfeiçoamento dos editais e desempenha um papel fundamental no sucesso dos leilões de infraestrutura de transportes".
Depois de fechar no vermelho por três anos consecutivos e acumular prejuízos da ordem de R$ 58 milhões, a Codesa encerrou o ano de 2020 com um lucro de cerca de R$ 30 milhões, o maior superávit da sua história, segundo entrevista do diretor-presidente Julio Castiglioni à colunista Beatriz Seixas.
O valor - que ainda tem que passar pela validação de uma auditoria independente, como parte da rotina contábil - é o dobro do melhor resultado registrado pela companhia desde 2007. Até então o desempenho mais relevante havia sido contabilizado em 2014, quando a Codesa lucrou R$ 15,2 milhões.
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