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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou recurso à Unimed Vitória e manteve a determinação para o não descredenciamento dos serviços de maternidade, oncologia, hemodinâmica, diagnóstico por imagem e outros prestados pela Rede Meridional, da Kora Saúde. A decisão é mais um capítulo do confronto judicial entre as duas redes.
A mudança na rede prestadora de serviços foi anunciada pela Unimed em maio e passaria a valer no dia 6 de julho. O descredenciamento já havia sido barrado, por meio de liminar, pela 4ª Vara Cível de Vitória no início do mês. A cooperativa recorreu, mas a suspensão da determinação anterior foi negada nesta terça-feira (23) pelo desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, da 4ª Câmara Cível.
Ao realizar o descredenciamento, a Unimed argumentou que a mudança fazia parte do "processo de aprimoramento dos serviços, com o objetivo de fortalecer a marca e de valorizar as unidades próprias da cooperativa”.
Ao manter a liminar, o desembargador aceitou os argumentos dos advogados da Kora de que a alteração foi tomada no decorrer do contrato, o que coloca em risco o equilíbrio econômico-financeiro do acordo.
"Não podem ser abstraídos os vultosos investimentos (cerca de R$ 167.567.613,00), revelando-se a medida atentatória ao princípio do equilíbrio econômico-financeiro. A respeitável decisão impugnada implica em manutenção e continuidade de relação jurídica estabelecida entre as partes há cerca de 10 (dez) anos, não acarretando a imediata produção de seus efeitos risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação para as partes", diz a decisão.
Procurada para comentar a decisão, a Unimed Vitória explica que está analisando a decisão judicial. A cooperativa reforça que não houve descredenciamento de hospitais, mas a exclusão de serviços pontuais para otimizar recursos e "garantir a manutenção de um atendimento de qualidade aos beneficiários".
Segundo o advogado Marcos Pinto, que representa a Kora Saúde, o indeferimento do recurso beneficia 420 mil pessoas, clientes da cooperativa, que podem ter acesso aos serviços da Rede Meridional.
"A decisão do TJES é um marco importante porque reforça o que foi decidido em primeira instância. Até o momento, a liminar não foi cumprida pela Unimed. São gestantes, pessoas com câncer e outras doenças que, mesmo com decisão judicial, não estão conseguindo autorização para receberem o tratamento no Meridional. A Unimed descumpriu o contrato porque qualquer alteração exige acordo, o que sempre vinha ocorrendo nesses mais de 20 anos de parceria até o episódio ilícito dos descredenciamentos parciais", afirma.
Por nota, a Rede Meridional informa que reconhece a importância da decisão liminar proferida e sua manutenção em favor dos beneficiários da Unimed Vitória. Reforça que mantém o canal aberto de negociação para a manutenção das condições dos contratos vigentes, para garantir aos usuários do plano de saúde mais opções de atendimento nos serviços de oncologia, obstetrícia, diagnóstico por imagem e hemodinâmica.
O grupo reitera "que qualquer alteração contratual, especialmente exclusões ou descredenciamentos parciais de serviços, dependem de um acordo bilateral com a concordância de ambas as partes, formalizado através de aditivo contratual".
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