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O sentimento de justiça que a família de Milena Gottardi viveu em agosto deste ano, ao ver, depois de três anos, seis pessoas condenadas pelo assassinato da médica, deu lugar ao desalento e preocupação na última sexta-feira (10). A Justiça mandou soltar um dos condenados pelo crime, Bruno Rodrigues Broetto, para cumprir o restante da pena em regime aberto.
Bruno recebeu a pena de 10 anos e cinco meses de prisão por homicídio simples. Foi ele quem forneceu a moto utilizada no dia crime para o atirador.
"Nós, da família, sempre ficamos preocupados com essa situação, isso coloca minha família em risco. Os condenados não cumprem a pena total presos e o sentimento é que a vida não tem valor perante a lei", desabafou Douglas Gottardi, irmão da médica.
Apesar de ser sentenciado a 10 anos, a lei não estabelece que Bruno passe todo esse período atrás das grades. De acordo com o Código Penal, todo preso tem direito à progressão de regime, desde que cumpra alguns requisitos. Isto é, tem a possibilidade de passar do regime prisional que está cumprindo pena para outro mais brando.
No caso de Bruno, ele teria direito à progressão após o cumprimento de um sexto da pena, por ter cometido um crime simples, isto é, não considerado hediondo. Pela norma, após um ano e oito meses de prisão ele já poderia passar ao semiaberto. E, cerca de um ano e cinco meses depois disso, ao regime aberto.
Como Bruno foi preso preventivamente em setembro de 2017, já pode usufruir do benefício. A legislação é criticada por Douglas Gottardi.
"A polícia e a justiça fizeram a parte delas, porém a nossa lei é muito fraca, ela beneficia muito os marginais e a sociedade fica a mercê da sorte. A família da vítima é quem vai sofrer pra sempre", afirmou.
A Gazeta entrou em contato com o advogado de defesa da família de Milena Gottardi, Renan Sales, mas até a publicação da reportagem não houve retorno.
O alvará de soltura expedido na última sexta-feira (10) em benefício de Bruno estabelece algumas condições para que ele termine de cumprir a pena em liberdade:
De acordo com o advogado de Bruno, Leonardo da Rocha de Souza, desde dezembro de 2020, ele já havia cumprido os requisitos de tempo para a progressão de regime.
"Inicialmente, Bruno foi acusado por homicídio qualificado pelos motivos torpe, recurso que impossibilitou a defesa da vítima, e feminicídio. Mas foi absolvido dessas três qualificadoras e condenado apenas por homicídio simples. Então isso fez com que o requisito objetivo para o regime aberto fosse alcançado em dezembro do ano passado. Acabou que ele foi julgado em agosto deste ano e houve o reconhecimento retroativo da possibilidade", disse o advogado.
Além disso, desde março deste ano Bruno também já poderia cumprir a pena em liberdade, mas como respondia a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) por uma confusão no presídio em Guarapari, teve que esperar.
"Foi preciso esperar resolver para que ele pudesse sair. Ele foi absolvido do PAD. Pedi, junto da absolvição, a liberdade dele. Agora ele fica solto, cumprindo requisitos como o comparecimento periódico em juízo, até a extinção total da pena, daqui a cerca de dois anos. Ele já está em casa e passará o Natal com a família", afirmou o advogado.
A médica oncologista pediátrica Milena Gottardi foi baleada no estacionamento do Hospital Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), em Vitória, na noite de 14 de setembro de 2017, em uma suposta tentativa de assalto. Milena foi socorrida em estado gravíssimo e, após passar quase um dia internada, teve a morte cerebral confirmada às 16h50 de 15 de setembro.
As investigações da Polícia Civil descartaram, já nos primeiros dias, o que aparentava ser um assalto seguido de morte da médica (latrocínio). Naquele momento as suspeitas já eram de um homicídio, com participação de familiares.
Ao liberar o corpo de Milena no Departamento Médico Legal (DML) de Vitória, o ex-marido Hilário Frasson, condenado por ter mandado matar a médica, teve a arma e o celular apreendidos pela polícia. Ele não foi ao velório e enterro, que aconteceram em Fundão, onde Milena nasceu.
Os dois primeiros suspeitos foram presos, no dia 16 de setembro de 2017: Dionathas Alves Vieira, que confessou ter atirado contra a médica para receber R$ 2 mil; e Bruno Rodrigues Broetto, acusado de roubar a moto usada no crime. O veículo foi apreendido em um sítio, onde foram queimadas as roupas do executor.
Em 21 de setembro de 2017, o sogro de Milena, Esperidião Carlos Frasson, foi preso, suspeito de ser o mandante do crime. Também foi detido o lavrador Valcir da Silva Dias, suspeito de ser o intermediário. Na mesma data, o ex-marido Hilário Frasson foi preso.
O último a ser detido foi Hermenegildo Palauro Filho, o Judinho, em 25 de setembro de 2017, apontado como intermediário. Ele tinha fugido para o interior de Aimorés, em Minas Gerais.
Em agosto deste ano, seis pessoas foram condenadas por envolvimento na morte de Milena. Apenas Hilário e Esperidião foram condenados por feminicídio. Como mandantes do crime, receberam uma pena individual de 30 anos de reclusão.
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