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Dois policiais militares do Espírito Santo foram indiciados por crime militar em uma denúncia de estupro de uma moradora de Viana no fim do mês de setembro registrada junto à Polícia Civil e à Corregedoria da Polícia Militar. Ao denunciar o caso, a mulher de 49 anos disse ter sido estuprada por um dos policiais dentro de um quarto na casa dela, durante uma abordagem policial. O caso foi denunciado em setembro e divulgado em A Gazeta no dia 5 de outubro, sendo acompanhado pela reportagem desde então. Os nomes dos PMs envolvidos no caso – um cabo e um soldado – não foram divulgados.
Na ocasião, a mulher relatou ao registrar a ocorrência em uma delegacia que uma equipe formada por três militares teria invadido a residência dela sem autorização judicial, alegando estarem em busca de algo ilícito (que não foi encontrado). Eles tiveram comportamentos diferentes dentro da casa, envolvendo agressões aos filhos da vítima – um deles tem 15 anos. Conforme o boletim de ocorrência, durante a ação, um dos policiais, segundo ela, a ordenou que entrasse no quarto, fechasse as janelas e a estuprou.
Na ocasião da denúncia, a Polícia Militar havia informado à reportagem que precisaria de ao menos 60 dias para apuração do caso. Desde terça-feira (13), mais de 70 dias após o registro do boletim de ocorrência, a corporação tem sido procurada para informar sobre a investigação. Em entrevista exclusiva ao site A Gazeta, o corregedor da PM, coronel Anderson Loureiro Barboza, informou que, nesta quinta-feira (15), dois militares que participaram da ação foram indiciados por crime militar: o suspeito de cometer o estupro e o que teria agredido os filhos da mulher. A decisão foi tomada no mesmo dia da entrevista.
A Polícia Militar do Espírito Santo entendeu que houve indício de crime de natureza militar, com a suposta violação de domicílio e abuso de autoridade consequente da entrada na residência sem autorização. A corporação explicou que o crime militar corresponde a um crime cometido durante o exercício da função.
De acordo com a Polícia Militar, após a denúncia, foi instaurado um inquérito para apurar o caso. Após ser concluído, o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público do Espírito Santo, com o indiciamento dos dois militares. A Promotoria de Justiça, junto à Auditoria Militar, agora vai receber o documento para a análise. No âmbito disciplinar, segundo a corporação, a infração no Código de Ética está sendo analisada.
Apesar de os dois terem sido indiciados, apontando a possibilidade de crime, eles continuam trabalhando normalmente desde o início do processo. Segundo nota enviada pela Polícia Militar, o indiciamento não exige, necessariamente, o afastamento do policial. O Código de Ética e Disciplina dos Militares do Espírito Santo permite que os investigados continuem trabalhando durante a análise da denúncia.
Ao site A Gazeta, o corregedor da PM informou que a decisão de não afastar os militares pode ser reavaliada durante o processo.
"O afastamento cautelar não é uma regra, é usada como exceção. Para adotar essa medida, que está prevista, não podemos fazer apenas pelo fato noticiado. O fato é gravoso, mas é preciso analisar as condições em que eles estão inseridas. Apesar de a notícia ser muito impactante, não foi entendido como suficiente para o afastamento. Isso pode ser reavaliado durante o processo", afirmou.
Ao explicar por que, da equipe de três militares, apenas dois foram indiciados, a Polícia Militar ressaltou que as condutas e a responsabilização são individualizadas, conforme prevê a legislação. Isso significa que a Justiça vai analisar individualmente o que cada um pode ter feito durante a ação na residência da moradora em Viana.
Perguntado sobre o que pode acontecer com os dois PMs indiciados, o corregedor afirmou que é preciso chegar ao fim do processo, que é sigiloso. Caso sejam punidos, podem receber uma advertência, mas também podem ser demitidos.
A Gazeta procurou o Ministério Público do Espírito Santo nesta sexta-feira (16) para saber se o inquérito militar foi recebido e se há um prazo para a tomada de alguma decisão. O MPES, caso encontre provas, pode oferecer uma denúncia contra os militares. Mas também é possível que o caso seja arquivado.
Também procurada pela reportagem, a Polícia Civil informou que o caso segue sob investigação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Viana e, por ser um crime contra a dignidade sexual, detalhes não serão divulgados. O procedimento corre sob sigilo, e os nomes da mulher e dos filhos dela não estão sendo divulgados para não expor as vítimas e por questões de segurança.
A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES) foi procurada para se manifestar sobre o caso, em nome dos militares denunciados. Assim que houver retorno, este texto será atualizado.
No final de setembro deste ano, a mulher de 49 anos procurou uma delegacia para relatar que foi obrigada a tirar a roupa e teve as partes íntimas tocadas durante uma abordagem policial dentro da própria casa, em Viana. Antes disso, segundo relata a vítima, a equipe teria invadido a residência sem autorização judicial e agredido os dois filhos da mulher – um deles tem 15 anos. Os nomes da vítima e dos filhos não foram divulgados por motivo de segurança. O bairro onde a família mora também não será detalhado.
De acordo com o boletim, os policiais militares, vestidos com a farda da corporação, entraram na residência em Viana por volta das 18h30 do dia 26 de setembro. A mulher contou à polícia que os militares não tinham autorização para entrar na casa.
Mesmo sem autorização, os policiais começaram a abordagem dentro da residência. Sem encontrar nada, o trio de policiais teria começado a agredir os dois filhos da mulher. Um dos policiais teria ordenado que a mulher, dona da casa, fosse para um quarto e fechasse a janela. A ordem do militar era que a mulher tirasse a roupa toda.
Ao ficar completamente nua, a vítima começou a fazer agachamento, seguindo ordem do policial. Durante o exercício forçado, o policial teria tocado com a ponta do dedo a vagina e o ânus da mulher. A vítima contou à polícia que passou cinco minutos sozinha com o policial, passando pela situação abusiva, que conforme relatado, configura estupro.
O boletim traz em detalhes que o policial disse à vítima que não levaria o filho mais velho para a delegacia. Em troca, a mulher teria que se encontrar com o militar, fora do horário de trabalho, em determinado ponto do bairro. Segundo o boletim de ocorrência, o policial iria ao local com o carro particular.
De acordo com a advogada de defesa da vítima, Gislaine Salles, a mulher estava com muito medo do que poderia acontecer se descumprisse a ordem, por isso foi ao local marcado. O encontro não aconteceu e ela voltou para casa sem encontrar novamente o policial.
De acordo com a vítima, o mesmo policial teria entrado na casa novamente dois dias depois. Na nova abordagem, também durante o horário de serviço, o militar pediu que a vítima o encontrasse em outro ponto do bairro. Desta vez, a mulher não foi ao local. A advogada de defesa relatou que, desde então, a vítima precisou mudar de endereço e ainda tem medo de possíveis novas abordagens.
Após a informação de que os policiais foram indiciados, a reportagem procurou a advogada da vítima, a mulher responsável pela denúncia. Em nota, a advogada diz esperar que a "Justiça prevaleça" e discordou do não afastamento dos militares.
A defesa da vítima informa que tomou conhecimento do indiciamento dos policiais militares. A vitima, a sociedade, espera um processo justo e imparcial, que a Justiça prevaleça.
Mesmo com o indiciamento, os policiais militares continuam trabalhando, ativos nas funções e inclusive, trabalhando no mesmo bairro onde se deram os fatos.
Muito embora exista um Código de Ética dos militares informando que o afastamento não é obrigatório, neste caso seria de extrema importância o afastamento dos indiciados, por ser tratar de crime hediondo, e principalmente porque a vitima preciso ficar em local incerto, como uma foragida por medo de represálias.
Seria no mínimo respeitoso a vitima, que os indiciados ficassem em atividades administrativas até a conclusão do processo. Foi um crime cruel, desumano, que só que é vitima desse crime repugnante entenderia a situação da vitima.
Esperamos, imparcialidade e a mais cristalina Justiça
Dra. Gislaine Salles
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