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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho, afirmou que, se for confirmado o envolvimento de advogados no esquema investigado pela Operação Follow the Money, os profissionais podem ser expulsos dos quadros da OAB-ES. Sete advogados foram alvos da ação na manhã desta quinta-feira (1º) e vão receber tornozeleira eletrônica.
“Se confirmada pelo Tribunal de Ética da OAB, após uma investigação e dando direito à defesa, é caso até de expulsão dos nossos quadros. É óbvio que a OAB precisa preservar o direito de defesa dos advogados, isso é sagrado, mas, em se confirmando a prática indevida, a pena pode ir desde advertência, passando por suspensão à expulsão”, declarou Rizk.
O presidente da entidade afirmou que a Comissão de Prerrogativas acompanha as prisões dos advogados desde 7h da manhã desta quinta. “É o procedimento padrão, independentemente de qual que seja o crime, a investigação. Acompanhamos para preservar os direitos da advocacia, principalmente em relação ao local para onde vão os presos. Tem o padrão de exigir Sala de Estado Maior, que é o que estipula a lei, como direito advogado; e me parece que estão sendo levados para Viana, onde existe lá um ambiente especial que ainda consideramos inadequado", disse Rizk.
“Atuamos em duas frentes: uma é para preservar a questão do momento da prisão, e a outra para avaliar eventual punibilidade do advogado, quais que foram os crimes que ele fez”, completou o presidente da OAB-ES.
Conforme apurado pela colunista Vilmara Fernandes, de A Gazeta, dois juízes e advogados foram alvos da ação. Um dos magistrados foi conduzido para o presídio da Polícia Militar. O outro, assim como mais sete advogados, vão receber tornozeleira eletrônica. Os juízes são:
As prisões foram realizadas na Operação Follow the Money, realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Central e Norte), com o apoio da Polícia Militar.
Foram cumpridos mandados judiciais em face de agentes públicos e particulares envolvidos em possíveis delitos de organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98), corrupção ativa, corrupção passiva, fraude processual e falsidade documental.
Esta fase consiste no cumprimento de 7 mandados de prisão preventiva, 30 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de afastamento funcional de agentes públicos, 13 mandados de suspensão do exercício da atividade profissional, proibição de contato entre pessoas, proibição de acesso às dependências de órgãos públicos, além de monitoramento eletrônico, todos expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, atendendo a requerimentos do Ministério Público contra 34 (trinta e quatro) pessoas envolvidas no esquema.
Segundo o MPES, as investigações colheram evidências contundentes do envolvimento de agentes públicos, advogados e particulares em ações judiciais simuladas a partir de documentação falsa, direcionamento da distribuição dos processos e emissão indevida de alvarás, com indícios de recebimento de vantagem indevida e lavagem de ativos. Residências de investigados, locais de trabalho, dependências de órgãos públicos e de empresas suspeitas de integrar o esquema são alvos das diligências. Ao todo, 9 membros do Ministério Público coordenam os trabalhos, auxiliados por 97 policiais.
Em nota, a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) reiterou seu compromisso com a transparência, a ética e o respeito às instituições. Destacou que todos os magistrados são submetidos às mesmas normas e procedimentos que qualquer cidadão, e que a apuração de fatos deve ser realizada de forma imparcial, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
“Confiamos na Justiça e no devido processo legal para a elucidação dos fatos. Ressaltamos que os juízes, como qualquer outro cidadão, têm o direito de apresentar sua defesa e esclarecer as acusações a ele imputadas”, declarou no texto.
A associação informou ainda que disponibilizou assessoria jurídica para seu associado alvo da operação e o magistrado está sendo assistido pela Comissão de Prerrogativa da associação. “Continuaremos acompanhando o caso de perto, zelando pela integridade e independência do Poder Judiciário, e reforçando a importância do devido processo legal para todos”, finalizou o órgão.
A OAB-ES, por sua vez, disse que está acompanhando o caso e buscando informações para tomar as providências cabíveis, observando as prerrogativas da advocacia e as normas do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Os advogados Rafael Lima, Larah Brahim e Mariah Sartório, responsáveis pela defesa do juiz Bruno Fritoli, afirmaram que aguardam decisão do pleno do egrégio Tribunal de Justiça, que pode ou não ratificar a decisão do juiz desembargador relator. “Bruno Fritoli atua como magistrado há quase uma década, sempre atuando com lisura e responsabilidade”, destacaram. Confiantes da índole de Bruno durante sua carreira no judiciário, disseram que seguirão acompanhando o desenrolar do caso e atuando, com os instrumentos da lei, pela sua inocência.
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