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Uma decisão da Justiça Estadual suspendeu um processo de licitação da Prefeitura de Muniz Freire, na Região do Caparaó, por suspeita de superfaturamento no contrato para a realização de uma festa de rodeio. Para o evento, que seria realizado entre os dias 27 e 31 de julho em comemoração à emancipação política da cidade, seriam gastos R$ 1,4 milhão.
A decisão foi tomada nessa segunda-feira (4) após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), após uma denúncia. A promotoria viu indícios de superfaturamento nos gastos públicos na contratação de empresa especializada no contrato do Pregão Presencial nº 014/2022.
A abertura da ata aconteceu no dia 15 de junho. A empresa vencedora que foi contratada ofertou o lance de R$ 1,483.200,00, para fornecer estruturas para a realização do rodeio na cidade. O serviço, segundo o órgão, seria para 9 diárias de prestação.
“O procedimento teve origem diante de denúncia que indicava a má aplicação dos recursos públicos, mediante destinação de gastos que giram em torno de um milhão e quinhentos mil reais tão somente para a parte de rodeio do evento agropecuário, sem contar as demais despesas com shows, luzes, segurança, estrutura, entre outras, gastos claramente incompatíveis com a realidade do município que apresenta graves deficiências na prestação do serviço público, principalmente na área da saúde, educação, assistência social e segurança pública”, aponta o MPES.
Outra ‘grave violação’ apontada na denúncia é ao princípio da eficiência e competitividade. O órgão diz que o valor resultante da ata do pregão presencial não foi o mais vantajoso. “Deveria o administrador, em zelo ao patrimônio público, conferir nova oportunidade aos eventuais licitantes em participar do certame e apresentar novas propostas que satisfaçam o interesse público”, analisa o órgão ministral.
O documento ainda traz que a pasta responsável pelo evento, a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, gastaria mais da metade das despesas anuais no evento. A pasta, de acordo com dados da decisão, tem orçamento anual de R$ 2,1 milhões. A cidade tem cerca de 17 mil habitantes e a maior parte dos moradores, vive na zona rural.
Para o Ministério Público, também houve violação ao princípio da economicidade, pois a suposta proposta mais vantajosa no procedimento é desproporcional aos valores praticados no mercado.
O MPES realizou uma pesquisa do valor orçado e pago por municípios vizinhos em contratações de estruturas similares. A investigação apontou que os valores orçados para um evento de rodeio no município de Muniz Freire dariam para contratar aproximadamente seis eventos de rodeio no município de São Roque do Canaã; seis em Presidente Kennedy; 13 eventos de rodeio em Águia Branca e 10 eventos de rodeio em Laranja da Terra.
Além da anulação do pregão, a Justiça determinou que o município não efetue qualquer repasse dos valores contratados sob pena de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão.
A Prefeitura de Muniz Freire foi procurada pela reportagem. A assessoria de imprensa do município informou que ainda não havia sido notificada oficialmente da decisão. Disse ainda que vai divulgar posicionamento nesta terça-feira (5). O município, segundo a decisão, possui prazo de 15 dias para contestar a ação.
Na noite de terça-feira (5), a Prefeitura de Muniz Freire divulgou uma nota informando que o pregão não foi apenas para a realização de rodeio, mas para todos os eventos similares em festividades agropecuárias dentro do município por 12 meses.
Tendo em vista as notícias divulgadas nesta terça-feira (05/07), baseadas em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Espírito Santo, que aventa a possibilidade de superfaturamento na contratação de empresa especializada na realização de rodeio profissional (Pregão Presencial nº 014/2022), a Prefeitura de Muniz Freire esclarece que:
1º - O presente pregão não foi apenas para a realização de rodeio durante a Festa do Município, que acontecerá entre os dias 27 e 31 deste mês de julho, mas a todos os eventos similares em festividades agropecuárias dentro do município (Sede e Distritos), dentro de um prazo de 12 meses, por meio do Sistema de Registro de Preços, sendo esses valores válidos até 2023;
2º - O valor total do referido pregão é de R$990.000,00 e não de “em torno” de R$1,5 milhões, como alegado pelo Ministério Público;
3º - O pregão também estabelece valores diferenciados para eventos de grande porte (diária de R$50 mil pagas por dia de rodeio) e eventos de médio porte (diária de R$30 mil pagas por dia de rodeio). Essa diferença de valores se refere à estrutura do evento (capacidade das arquibancadas, tamanho da arena, número de animais e competidores envolvidos e outros quesitos de ordem técnica expostos no certame);
4º - O procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Muniz Freire não implica em qualquer obrigatoriedade da contratação do serviço dentro do período especificado, sendo o pagamento efetuado apenas mediante o serviço prestado;
5º - Um exemplo da lisura do processo é que, durante a 8ª Festa do Leite e do Queijo do Distrito de Itaici, o rodeio realizado entre os dias 24 a 26 de junho, promovido pela empresa vencedora do Pregão Presencial nº 014/2022, foi contratado na modalidade médio porte, a um custo total de R$90 mil, valor bem abaixo dos supramencionados e apurados pelo próprio Ministério Público na referida ação.
Portanto, tendo em vista todas as pontuações aqui feitas, a Administração Municipal reitera seu zelo pela utilização dos recursos públicos e seu comprometimento com uma gestão marcada, desde o primeiro dia, pela sobriedade e transparência de suas ações.
A Prefeitura informa que todos os documentos que comprovam os esclarecimentos e informações acima, serão entregues, conforme solicitado pela Justiça, para averiguação dos fatos.
Muniz Freire, 05 de julho de 2022.
Correção
Após a publicação desta matéria, a Prefeitura de Muniz Freire divulgou uma nota na noite de terça-feira (5). O texto foi atualizado com a nota na íntegra.
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