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Corregedora do CNJ propõe prazo de 3 anos para integrar comarcas no ES

Corregedora do CNJ propõe prazo de 3 anos para integrar comarcas no ES

Proposta, que agradou OAB-ES e TJES, teria 11 comarcas fóruns fechados em municípios já no primeiro ano. Entenda

Publicado em 6 de agosto de 2021 às 14:37

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Ministra corregedora do CNJ, Maria Thereza de Assis Moura, pediu mais tempo para analisar integração de comarcas no ES
Ministra corregedora do CNJ, Maria Thereza de Assis Moura, foi quem propôs o novo formato. (Reprodução)

Ainda não há uma definição sobre a integração de comarcas no Espírito Santo, que pode levar ao fechamento de fóruns em 27 cidades do Estado, mas foi dado um passo importante rumo a um consenso para a questão, que se arrasta desde janeiro de 2020. A ministra relatora do caso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Thereza de Assis Moura, propôs um novo formato, "menos abrupto", para a junção de comarcas. A nova ideia é que a integração ocorra de maneira gradual e o processo dure três anos, afetando 11 comarcas no primeiro ano e as 16 restantes divididas entre os dois anos seguintes.

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