Em ano pré-eleitoral, políticos do ES se posicionam contra integração de comarcas

Manifestações já tinham sido feitas no ano passado, mas com um possível desfecho desfavorável às cidades, parlamentares capixabas têm se manifestado publicamente sobre assunto

Com o início do julgamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a integração de comarcas no Espírito Santo – que pode levar ao fechamento de fóruns em 27 cidades – parlamentares de diferentes partidos têm se manifestado contra a medida.

A integração já enfrentava resistência desde o ano passado, principalmente entre políticos com base eleitoral no interior, mas às vésperas de uma definição na Justiça e em ano pré-eleitoral, as manifestações têm se tornado públicas e mais incisivas. A movimentação tem sido criticada nos bastidores e, em alguns casos, vista como interesse político. 

O tema é sensível, já que mexe com a estrutura das cidades e representa perda de força para as lideranças locais, caso as comarcas sejam extintas. Os parlamentares, contudo, afirmam que se manifestam unicamente pelo retorno do assunto ao CNJ. Até o momento, a relatora do processo no CNJ foi a única a votar, sendo favorável à integração.

A integração foi aprovada, à unanimidade, por desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em maio do ano passado. A medida segue uma orientação do Conselho Nacional de Justiça e visa cortar gastos.

Na época, políticos capixabas se manifestaram contrários à decisão. Na Assembleia, em um movimento liderado pelo então deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), os parlamentares pressionaram por conversas com o presidente do Tribunal de Justiça.

Os ânimos se acalmaram quando, em junho, o CNJ suspendeu a integração das comarcas, por meio de liminar. Mas com o início do julgamento do mérito da decisão no CNJ, os deputados voltaram a se posicionar. Só que, dessa vez, de forma mais incisiva e, em alguns casos, pela primeira vez.

O presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), por exemplo, que desde o ano passado havia se omitido quanto ao assunto,  posicionou-se publicamente contra a integração. Nas redes sociais, disse que iria dialogar com o TJES "para uma reavaliação da decisão".

Além dele, os senadores Fabiano Contarato (Rede) e Rose de Freitas (MDB) também se manifestaram. Contarato, no entanto, já vinha, em um movimento alinhado com a Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Espírito Santo (OAB-ES), mostrando-se contrário à decisão do Judiciário desde o ano passado.

Rose de Freitas, por sua vez, manifestou-se nas redes sociais pela primeira vez, apesar de alegar que já articulava nos bastidores pela suspensão da medida do tribunal. "Estamos na luta para nenhuma comarca do Espírito Santo ser extinta", publicou Rose, no Twitter.

Até mesmo a base governista na Assembleia começou a se manifestar, de forma mais incisiva, contra a integração. Os deputados Freitas (PSB) e Dary Pagung (PSB) fizeram questão de afirmar que não são favoráveis à medida.

Isso aconteceu após o julgamento da última terça-feira (4), quando o procurador-geral do Estado, Jasson Amaral, fez uma sustentação oral defendendo a integração das comarcas. Até então, o governo estadual havia ficado neutro na questão.

Nas redes sociais, Dary disse: "Sou absolutamente CONTRA o fechamento das comarcas, proposta pelo TJES".

Articuladores políticos locais avaliam que, apesar de algumas manifestações estarem alinhadas aos posicionamentos dos parlamentares no ano passado, elas também objetivam preservar as bases eleitorais. Nos bastidores da Assembleia, alguns têm sido inclusive criticados pelas posturas e chamados de oportunistas pelos colegas.

"Sem dúvidas existe um aproveitamento político, porque estamos a um ano da eleição. Tem deputado que só passou a se interessar pelo assunto agora. Isso é oportunismo", afirmou um parlamentar sob condição de anonimato.

"Esse é um assunto muito caro às cidades e mexe com a base eleitoral de muitos deputados. Os próprios prefeitos têm feito essa cobrança, porque eles também temem uma desaprovação dos mandatos", disse um articulador político.

Algumas críticas são feitas pelo fato de a própria Assembleia ter aprovado, em 2014, a resolução que baseou a decisão do Tribunal de Justiça para integrar as comarcas. Isso porque os parlamentares votaram pela autonomia do Judiciário de se reorganizar administrativamente.

"A Assembleia é a principal responsável por essa situação, porque aprovou uma resolução que permitiu isso. Como agora, enquanto instituição, o Legislativo questiona o Tribunal de Justiça, se ele mesmo autorizou? Os municípios estão certos de protestar, mas acho que o discurso, vindo da Assembleia, não tem nenhum poder além do da fala", avaliou o deputado estadual Sergio Majeski (PSB).

Os deputados Dary Pagung, Erick Musso e Rose de Freitas, que se manifestaram nas redes sociais sobre o assunto, foram procurados pela reportagem.

Questionados sobre o posicionamento, as assessorias de Dary e Rose informaram que os parlamentares seguem alinhados a manifestações anteriores e que voltaram a falar sobre o assunto por causa do julgamento no CNJ.

Já Erick Musso informou, por meio de nota, que acredita ser importante fazer uma interlocução da Assembleia com o Tribunal de Justiça e afirmou que o parlamento é cobrado pelos municípios neste momento.

"O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso, acredita que o diálogo com o Tribunal de Justiça sobre o fechamento de 27 comarcas no interior do Estado é o caminho para que as cidades não sofram impacto sobre essa perda. O assunto, inclusive, foi levantado numa reunião entre deputados, diretoria da Amunes e outros 40 prefeitos que ocorreu nesta semana. O parlamentar está buscando esse diálogo com o Poder Judiciário na tentativa de que reveja a decisão de extinção das comarcas", diz a nota.

A INTEGRAÇÃO DAS COMARCAS NO ES: IDAS E VINDAS

• RECOMENDAÇÃO
  A integração das comarcas foi uma medida recomendada pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2019, após inspeção realizada no TJES, como medida de contenção de despesas e de adequação fiscal do Tribunal. O Espírito Santo tinha 69 comarcas nos 78 municípios.
  
  A Corregedoria apontou que o Tribunal deveria efetuar estudos conclusivos e aprofundados, baseados em dados estatísticos, que permitissem aferir se o custo de manutenção de uma unidade jurisdicional com pouco movimento ainda se justificaria. Por fim, avaliou que unificação de comarcas seria uma medida que não poderia ser descartada.
  
  
• ESTUDOS
  Em agosto de 2019, o TJES criou uma comissão para estudar a medida e avaliar de que forma poderia ser feita. Ela contou com contribuições da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), do Sindicato dos servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário), e da OAB-ES.
  
  
• REAÇÕES
  Ainda em 2019, a discussão também se tornou política. Em dezembro, a Assembleia Legislativa criou uma comissão especial para debater o tema. No mesmo dia, 23 prefeitos se reuniram com a OAB para discutir a medida, alegando possível prejuízo à população de cidades do interior, que teriam que ir a outro município para serem atendidas pela Justiça se uma determinada comarca for integrada a outra e deixar de funcionar no atual espaço.
  
  
• DECISÃO
  Na sessão virtual do dia 28 de maio, o Pleno do TJES aprovou as resoluções para implantar a integração de comarcas, com base nos estudos feitos pela comissão do Judiciário. Com ele, 28 municípios deixam de ter comarcas, que passam a ser 41. A economia estimada é de R$ 36 milhões. A sessão não teve transmissão ao vivo, mas representantes do Ministério Público e advogados que solicitaram puderam acompanhar.
  
  
• CONSEQUÊNCIAS
  Após a decisão, em alguns municípios houve reações contrárias, inclusive com formulação de abaixo-assinado e realização de protestos. A OAB-ES acionou o CNJ para revogar a medida. Em junho, a conselheira Ivana Farina concedeu uma liminar para suspender a integração de comarcas. A decisão foi reafirmada em plenário no CNJ. 

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