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A Justiça do Espírito Santo mandou bloquear os bens do prefeito de Nova Venécia, André Fagundes (Podemos), até o limite de R$ 1,6 milhão. A decisão, que possui caráter liminar, é fruto de uma ação popular que questiona a compra de um terreno de 48,4 mil metros quadrados pelo município, no Noroeste do Estado. O prefeito disse que irá recorrer da decisão.
Conforme informações do processo, ao qual a reportagem de A Gazeta teve acesso nesta quarta-feira (15), o autor da ação, o advogado João Pablo de Souza Moreira, alega que a área comprada pelo Executivo municipal em 2022 custou aos cofres públicos valores muito acima de uma cotação feita em 2020, causando dano ao erário.
A decisão é do juiz Maxon Wander Monteiro, da 1ª Vara Cível de Nova Venécia, e foi proferida no último dia 7. Ainda cabe recurso no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O terreno teria sido comprado pela Prefeitura de Nova Venécia visando à ampliação do Cemitério Municipal, que fica na localidade de Cachoeira Grande, segundo detalha a decisão judicial.
No documento, o magistrado apresenta a cronologia dos fatos e explica por que concluiu por determinar o bloqueio dos bens do prefeito e dos ex-proprietários do terreno.
A compra do terreno aconteceu em 2021 pelo advogado Swander Souza Silva e por Jéssica da Silva. Eles seriam moradores da cidade. O juiz destaca que, à época do registro da escritura, o imóvel foi avaliado em R$ 60 mil.
Nova avaliação, feita no mesmo período, dessa vez para calcular o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (IBTI) relacionado ao terreno, estimou o valor da área em R$ 69.122,46.
Ainda conforme o documento, após alguns meses do intervalo entre a aquisição e a emissão da escritura do imóvel, os proprietários do terreno o ofereceram à prefeitura pelo valor de R$ 3,146 milhões.
Em seguida à oferta, foi criada, por meio de portaria assinada pelo prefeito, uma comissão para avaliar o terreno e apontar quanto estaria valendo. A análise feita pela equipe do Executivo municipal, em novembro de 2021, cotou o imóvel em mais de R$ 2,6 milhões.
Em posse da análise feita por sua equipe, o prefeito terminou por autorizar a compra do imóvel pelo montante de R$ 1,6 milhão, de acordo com o que assevera o juiz Maxon Wander na decisão em que determinou o bloqueio de bens do político. Esse, inclusive, foi um dos pontos que fundamentaram a decisão do magistrado de Nova Venécia.
“Em que pese a fase inicial da demanda, revela a prova documental que o imóvel fora adquirido pelo município por um valor vinte e três vezes superior ao da avaliação realizada pelo próprio ente público, apenas alguns meses antes”, afirma o magistrado.
O juiz continua: “Nesse sentido, é plausível a alegação de ocorrência de lesão ao patrimônio público e violação a princípios administrativos, sobretudo por ter ocorrido extraordinária valorização do imóvel em curto espaço de tempo, sem nenhum motivo que justifique o surpreendente preço pago pelo município de Nova Venécia em uma área de terras confrontante com o cemitério público”.
Ao falar com a reportagem sobre a decisão que mandou bloquear seus bens, o prefeito André Fagundes disse estar tranquilo e garantiu que confia no trabalho feito por sua equipe. Ele ainda acrescentou que até a tarde desta quarta-feira (15) não havia sido notificado sobre a determinação da Justiça, mas que, tão logo seja intimado, irá recorrer da liminar.
Swander e Jéssica não foram localizadas para comentar o caso. A reportagem tenta contato com a defesa deles.
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