A Justiça do Espírito Santo determinou que o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho (PSB), renove os contratos de cerca de 4 mil servidores temporários, que seriam encerrados automaticamente no próximo dia 31.

A decisão é liminar e atende a pedido protocolado pelo Ministério Público do Estado (MPES). Conforme mostrou a reportagem de A Gazeta na quarta-feira (18), o órgão ministerial havia solicitado a prorrogação dos contratos desses trabalhadores por mais 30 dias.

Na ação, o MPES destaca que o desligamento dos servidores no próximo dia 31 não deixa tempo hábil para que a nova gestão, que toma posse no dia 1º de janeiro de 2025 e será comandada pelo prefeito eleito Theodorico Ferraço (MDB), reorganize-se para garantir a continuidade dos serviços públicos na cidade.

O prazo solicitado pelo MP permitiria à gestão o tempo necessário para a nomeação de candidatos aprovados em concurso público, além do planejamento de novas contratações e da realização de processos seletivos.

Ainda segundo a promotoria, os contratos a serem finalizados nos próximos dias "são essenciais para a prestação de serviços públicos básicos e indispensáveis à população". O MPES também registra, no pedido liminar, que alguns setores da administração municipal são compostos exclusivamente por servidores contratados temporariamente, como o serviço de hemodiálise.

Ao atender o pedido do MPES, o juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro, João Batista Chaia Ramos, ressaltou ter ficado impressionado com a situação relatada pelo órgão ministerial. 

"Impressiona-me a alegação autoral de que o desligamento guerreado acarretaria grave descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais (saúde, educação, assistência social, entre outros), prejudicando a população e afrontando o princípio da continuidade do serviço público", destaca o magistrado na liminar.

Victor Coelho e Theodorico foram procurados, via assessoria, na quarta-feira (18), para comentar a exoneração dos servidores e as ações que tramitam na Justiça estadual e no Tribunal de Contas.

Por nota, Coelho informou que a prefeitura "não está encerrando nenhum contrato". O prefeito diz que os certames estão vencendo e que não é possível fazer as renovações para o próximo mandato por impedimentos e dificuldades jurídicas.

Entretanto, garante que, se a Justiça determinar que os contratos sejam renovados, a prefeitura cumprirá a decisão. "Caso contrário, acontecerá o que normalmente acontece com os contratos temporários: eles se encerram dia 31 de dezembro e serão extintos por força da lei”, afirma Victor Coelho, em nota.

Theodorico Ferraço, por sua vez, destacou, também em comunicado encaminhado por sua assessoria, que a denúncia do MPES objetiva uma "provocação ao chefe do Executivo Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, diante da morosidade encontrada pela equipe de transição de governo na contratação de pessoal, por meio de processo seletivo, para serviços essenciais, principalmente nas áreas da Saúde e Social".