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O prefeito de Itaguaçu, Uesley Roque Corteletti Thon (Republicanos), teve determinada nesta terça-feira (5) a perda do mandato pela Justiça Eleitoral do município do Noroeste do Espírito Santo. A decisão ocorreu após denúncia de gastos ilícitos de recursos durante a campanha em 2020.
Além de Uesley, a vice-prefeita Ana Brígida Fraga Sad (Republicanos) também teve o mandato cassado. Como o caso ainda cabe recurso, eles continuam no cargo.
O juiz Marcelo Soares Gomes, que julgou o processo, também declarou o prefeito inelegível pelo prazo de oito anos, a contar a partir do pleito. Ou seja, ele não pode participar de disputas por cargos eletivos até o ano de 2028.
Não é o mesmo caso de Brígida. O magistrado considerou que a vice-prefeita não pode ser responsabilizada, por não existir fatos provados contra ela.
Por último, a decisão também declarou nulos os votos da coligação dos investigados.
O Ministério Público pontuou no processo que um grupo paramilitar foi contratado pela chapa para atuar como repressor de pessoas ligadas à coligação adversária. As pessoas foram identificadas por nomes e fotos, e faziam uso inclusive de armas de airsoft.
Segundo o MP, houve a apreensão de R$ 8,8 mil que estavam com um integrante do grupo. A conclusão foi de que a organização atuava como uma milícia, na cooptação ilegal de votos, infringindo princípio de igualdade.
Consta no auto que, em depoimento à Polícia Militar, esse integrante do grupo relatou que foi contratado pelo então candidato Uesley, por intermédio do então vice-prefeito de São Roque do Canaã, Adilson B. Broseghini. Ele disse ter recebido a ordem de vigiar pessoas com objetivo de coibir a ação da campanha adversária, com o uso de simulacros (armas falsas). Os demais envolvidos, contratados por esse integrante, receberam R$ 150.
O juiz Marcelo Soares Gomes, que julgou o processo, relatou que todos os fatos narrados em conjunto e depoimentos "deixam induvidosa a conclusão de que houve, sim, situação de evento intimidatório em favor do requerido e em desfavor da candidatura adversária”.
E ainda, com o grupo contratado, foi encontrada uma grande cifra em espécie e material eleitoral, o que o juiz conclui ser: “patente a existência do denominado ‘caixa 2’, com realização de despesas à margem da aferição da Justiça Eleitoral, posto que valor não declarado nas contas respectivas”.
Houve também outras denúncias contra a chapa por gastos ilícitos para a realização de um comício após uma carreata clandestina; com carros de som e bicicletas para tocar o jingle de campanha de maneira isolada; e também com uma "carretinha de som" para evento. No entanto, o juiz não as julgou procedentes para a cassação.
Procurado pela reportagem da TV Gazeta Noroeste, o prefeito Uesley Corteletti disse que vai apresentar recurso contra a decisão e que permanecerá trabalhando enquanto recorre.
A reportagem tenta contato com a vice-prefeita Ana Brígida Fraga Sad (Republicanos).
Na última quinta-feira (31), o prefeito de Itapemirim, no Sul do Estado, Thiago Peçanha e seu vice, Nilton Santos, ambos do Republicanos, foram condenados por abuso de poder político. Não há mais recurso cabível. A decisão foi unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O prefeito interino de Itapemirim, José de Oliveira Lima, conhecido como Zé Lima (PDT), que tomou posse no último sábado (2), nomeou a esposa, Sueli de Andrade da Silva Lima, e o irmão dele, Isaías de Oliveira Lima, como secretários municipais. Os nomes foram publicados nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial.
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