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O senador capixaba Fabiano Contarato (PT) e o seu marido, Rodrigo Groberio, deverão ser indenizados pelo promotor de Justiça do Espírito Santo Clóvis Barbosa Figueira em razão de comentários de caráter homofóbico feitos durante o processo de adoção de um dos filhos do casal, em 2017.
O político e o marido vão receber, cada um, R$ 12,7 mil. A Justiça do Espírito Santo homologou os valores de indenização e determinou o pagamento na última quinta-feira (16). Não cabe mais recurso contra ação. Após ter sido mantida a decisão de primeiro grau, o processo transitou em julgado e já está na fase de execução.
Durante o processo de adoção do filho, segundo o senador capixaba, além de resistir ao andamento do caso, o promotor argumentou que não haveria "autorização legal para que um ser humano venha a ter dois pais, como pretendido, ou, pior ainda, duas mães".
"Agora, após o trânsito em julgado, ocorre a fase de cumprimento de sentença. O Estado do Espírito Santo foi condenado por danos morais pelo ato do promotor, e o Judiciário determinou que o Estado do Espírito Santo pague, de fato, a indenização. É muito raro isso acontecer! Estamos vendo o Judiciário reconhecer o dano ocasionado pelo comportamento do representante do Ministério Público. Foi o reconhecimento civil de responsabilidade do Estado através do comportamento do do Ministério Público", diz o senador em nota oficial.
Por ser um agente público agindo no exercício de suas funções, e apesar de a ação ter sido movida contra o promotor, o Estado que é responsável pela indenização. Mas o Estado também pode pedir, eventualmente, o ressarcimento dos valores ao servidor.
Contarato comemorou a decisão e entende que ela servirá de exemplo para evitar que práticas discriminatórias análogas vitimem outros casais LGBTQIA+ em processos de adoção, além de, no futuro, "servir de testemunho, ao meu pequeno Gabriel, do quanto lutamos por sua adoção de forma digna, reagindo à tentativa de apagamento da nossa família".
A reportagem procurou o promotor de Justiça para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Com informações do g1 ES
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