Tribunal de Justiça do ES elege nova desembargadora em votação inédita

Juíza vai ocupar vaga deixada pelo desembargador Jaime Ferreira Abreu, aposentado após atingir idade máxima na magistratura

A juíza Heloísa Cariello foi eleita a nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A votação ocorreu na sessão do Tribunal Pleno da Corte desta quinta-feira (9). O critério de escolha utilizado foi o de merecimento.

A magistrada recebeu 21 votos dos desembargadores, que puderam votar em até três nomes da lista de 16 juízas inscritas para ascender a uma cadeira no Tribunal.

A  vaga que será ocupada por Heloísa Cariello pertencia ao desembargador Jaime Ferreira Abreu, que deixou o posto em fevereiro deste ano, após completar 75 anos, idade em que os magistrados são aposentados compulsoriamente.

O edital que abriu espaço para a eleição de uma nova desembargadora na Corte é considerado inédito. Isso porque o documento publicado em março deste ano, conforme noticiou a colunista Letícia Gonçalves, tornava obrigatória a escolha de uma mulher para a vaga aberta na Corte estadual.

A iniciativa atendeu aos dispositivos de uma resolução aprovada e instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro de 2023. A resolução do CNJ terminou por criar a política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário, como é o caso do TJES.

Com isso, as cortes são obrigadas a utilizar a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.

Logo após o anúncio de que havia sido escolhida a nova desembargadora do TJES, Heloísa Cariello, que estava na sessão, se mostrou emocionada.  Ao prestar compromisso legal perante ao demais desembargadores, a magistrada disse que fará sempre cumprir a Constituição Federal e que cumprirá com fidelidade a sua função.

Em seu currículo, a magistrada, que tem 58 anos e é natural de Vitória, acumula expriências como juíza substituta, juíza auxiliar no TJES e na Corregedoria Geral de Justiça e juíza substituta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Ela também já atuou substituindo outros desembargadores no Pleno do Tribunal.