Vereador afastado pela Justiça vai presidir Câmara em Fundão

Sandro Lima ficou fora do Legislativo por três anos, mas voltou ao cargo em outubro de 2020 após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Após ser afastado do cargo por três anos e retornar à função em outubro depois de obter uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vereador de Fundão Sandro Lima (PSD) foi reeleito e conseguiu, nesta sexta-feira (1º), ser escolhido também para assumir a presidência da Câmara do município.

Sandro Lima havia sido afastado em outubro de 2017. O vereador e mais cinco pessoas, entre elas o ex-prefeito Anderson Pedroni, são réus em uma ação na Justiça Estadual que apura um esquema de corrupção no município de Fundão, na Região Metropolitana da Grande Vitória.

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) apontou que o grupo teria atuado para possibilitar que uma empresa que presta serviços de limpeza pública - e teria apoiado Anderson Pedroni nas campanhas - assumisse a gestão do lixo no município. O grupo, segundo a denúncia, teria pedido propina de 10% do contrato que a companhia tinha com a prefeitura mensalmente, que era de R$ 250 mil, mas chegaria a R$ 500 mil, segundo o MPES.

Na decisão que afastou o vereador, a juíza Priscila de Castro Murad afirmou que o afastamento das funções públicas revelava ser a medida mais adequada porque "as infrações penais imputadas foram praticadas no exercício de função pública e em razão dela" e que havia "justo receio de que os denunciados possam continuar utilizando os cargos para dar continuidade à prática delitiva."

Além do vereador, a irmã de Anderson Pedroni, Roberta Pedroni, que é servidora efetiva do município, também foi afastada pela magistrada.

O vereador Sandro Lima recorreu da decisão na primeira e segunda instâncias, mas não obteve sucesso. A defesa do político, então, entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, no final de outubro de 2020, a ministra Laurita Vaz concedeu um habeas corpus ao vereador, que pôde voltar ao cargo.

Ao acatar o pedido do vereador, a ministra justificou que o período do afastamento, que durou 3 anos, sem que houvesse uma condenação, "frustra ilegalmente o exercício do mandato eletivo" do político.

Nas eleições de novembro de 2020, Sandro foi reeleito para o cargo de vereador com 289 votos. E, nesta sexta-feira, em sessão extraordinária realizada logo após a solenidade de posse dos eleitos, foi escolhido pelos colegas para presidir a Câmara de Vereadores de Fundão pelos próximos dois anos. Dos 11 vereadores da Câmara, Aelcio Rodrigues Peixoto e Janderson Luiz Soares Paltrinieri, ambos do Podemos, foram os únicos que votaram contrários à chapa única liderada pelo Sandro.

Após a eleição da Mesa Diretora, Sandro fez um breve discurso, de menos de cinco minutos, sem mencionar o período do afastamento. O vereador, no entanto, citou uma passagem bíblica, dizendo que ele era um exemplo de que "os humilhados serão exaltados."

O QUE DIZ A DEFESA DO VEREADOR

A defesa do vereador afirma que Sandro é inocente das acusações. De acordo com o advogado Helio Deivid Amorim Maldonado, Sandro não participou de nenhum esquema criminoso.

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"O Sandro é denunciado por corrupção e a corrupção seria que ele ameaçava o proprietário dessa empresa por fazer denúncias contra ele. Tem denúncia no Tribunal de Contas e no Ministério Público, feita pelo Sandro, que estava cumprindo o seu papel de fiscalizar. Ele não recebeu nenhum benefício disso. Ele ficou afastado por uma decisão de uma ação penal, que afastou ele sem fundamentação, e não teve um ato processual em dois anos. O processo não andava e ele ficava lá afastado, sem a chance de se defender nesse período", argumentou o advogado.