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A Justiça Estadual determinou, na noite de quinta-feira (17), o afastamento temporário de 180 dias do vereador Carlos Almeida Filho (PDT), de Linhares. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de praticar rachid dentro da Câmara Municipal.
A denúncia foi aceita pela juíza de Direito Patricia Plaisant Duarte, da 3ª Vara Criminal de Linhares. Com isso, o parlamentar se torna réu em uma ação penal pelo crime de peculato. Rachid, também conhecida como rachadinha, é quando um político se apropria de parte do salário dos próprios servidores.
Além de Carlos Almeida, a magistrada determinou o afastamento dos assessores Rosilene Baptista e Sérgio Rodrigues, também réus na ação, e o bloqueio de R$ 120 mil nas contas deles.
"A medida cautelar de afastamento do cargo de Carlos Almeida Filho e seus assessores Rosilene Bisineli Baptista e Sérgio Rodrigues Silveira se encontra amparada em dados concretos, extraídos do conjunto probatório coletado até o momento, mostrando o perigo de reiteração delitiva", registrou a juíza na decisão. Durante o período de 180 dias que ficar afastado, o vereador está proibido de ter acesso à Câmara de Linhares.
Patricia Plaisant destacou na decisão que os fatos narrados na denúncia do MPES são claros e que há indícios de materialidade e autoria do crime contra a administração pública. Por isso, a medida de afastamento temporário visa a evitar que a prática de rachid continue sendo feita na atual legislatura.
"A despeito dos fatos narrados estarem relacionados ao exercício anterior do mandato de Carlos Almeida Filho, existem indícios de que a prática criminosa perdura na atual legislatura", pontuou.
O advogado Leandro Freitas de Sousa, que representa a defesa do vereador Carlos Almeida (PDT), informou que respeita a decisão da justiça e, em tempo hábil, vai apresentar recurso no intuito de reverter a medida cautelar que determinou o afastamento temporário do parlamentar.
Por meio de nota, a Procuradoria da Câmara Municipal de Linhares disse que ainda não foi notificada da decisão. "Assim que for, seguirá as determinações da Justiça", registrou.
Em fevereiro de 2021, Carlos Almeida Filho foi alvo de uma operação do Ministério Público Estadual que investigava suposta prática de rachid dentro da Câmara Municipal de Linhares. Na ocasião, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, um deles no gabinete do vereador, onde foi apreendido um computador.
A operação foi batizada de "Consultório do Crime" e foi deflagrada com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte). Durante a ação, uma pessoa foi presa por porte ilegal de arma de fogo, mas o nome dela não foi divulgado.
Carlos Almeida foi eleito vereador em 2016, com 1.613 votos, e reeleito nas eleições 2020, com 1.117 votos. Com o afastamento temporário dele, o suplente deverá ser convocado.
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