Mais de 200 mil moradores do Espírito Santo que têm débitos municipais em aberto, como IPTU, ISS e ITBI, vão ter a oportunidade de regularizar a situação até sexta-feira (21), durante a Semana de Regularização Tributária, evento do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que ocorre em ao menos sete cidades capixabas.

Segundo informações do TJES, há 204.902 processos de execução fiscal, o que representa 12,98% dos processos em geral em tramitação no Estado. 

A maioria dos processos é referente à dívida ativa, totalizando 107.303, o que representa 52,32% do total dos casos. Em seguida, aparecem IPTU, com 47.191, e ISS, com 13.064.

A Semana da Regularização Tributária foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve sua primeira edição em 2024 em todo o país. O objetivo é incentivar o diálogo, o consenso e o acordo para solucionar dívidas tributárias.

A iniciativa é da Coordenadoria das Varas Cíveis e do Nupemec – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania. Participam da segunda edição da Semana de Regularização Tributária os municípios de Serra, Cariacica, Viana, Piúma, Linhares e Alfredo Chaves.

O contribuinte que participar do mutirão poderá ter descontos em obrigações acessórias, como multas e juros. Cariacica, por exemplo, vai dar desconto de até 85% e parcelar o pagamento em 120 vezes para que os moradores coloquem os impostos em dia, segundo Eduardo Dalla Bernardina, procurador do município.

A Prefeitura de Vitória também estará à disposição para receber os cidadãos no Balcão da Gerência Tributária Fiscal.

A Amunes (Associação dos Municípios do Espírito Santo) participa desta força-tarefa na missão de mobilizar os demais municípios para que se preparem para a realização dos atendimentos.

Cariacica

• Local: Fórum de Cariacica
• Horário: das 10h às 16h

Serra

• Local: Fórum Cível Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa
• Horário: das 9h às 17h

Viana

• Local: Fórum de Areinha
• Horário: das 10h às 17h

Vitória

• Local: Balcão da Gerência Tributária Fiscal
• Horário: das 9h às 17h

Piúma

• Local: Fórum de Piúma
• Horários: Segunda (17), das 12h às 17h, terça a quinta, das 9h às 17h e sexta das 8h30 às 13h.

Linhares

• Local: Fórum de Linhares, bairro Três Barras
• Horário: Segunda (17), quarta (19) e sexta (21), das 13h às 17h.
• E também na sede da Procuradoria Geral do Município, de segunda (17) a sexta (21), das 12h às 18h.

Alfredo Chaves

• Local: Fórum de Alfredo Chaves
• Horário: segunda (17), das 12h às 18h, terça (18) e quarta (19), das 9h às 18h