Emenda constitucional

Terreno de marinha: 21 respostas sobre como a mudança afeta dono de imóvel

A PEC 39/2011, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, acaba com as taxas de marinha e permite a compra a parcelada do imóvel que pertence à União; proposta segue agora para o Senado

Publicado em 25 de fevereiro de 2022 às 14:56

7min de leitura

O município de Vitória concentra o maior volume de imóveis em terreno de Marinha

O município de Vitória concentra o maior volume de imóveis em terreno de Marinha. (Marcelo Prest/Arquivo AG)

Vilmara Fernandes

Repórter / vfernandes@redegazeta.com.br

A aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 39/2011) traz algumas dúvidas para os proprietários de imóveis em terrenos de marinha. A principal delas é se vale a pena comprar a parcela do seu imóvel que pertence à União.

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