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Donos de imóveis em área de Marinha no ES podem usar app para comprar parte da União

Donos de imóveis em área de Marinha no ES podem usar app para comprar parte da União

No total, donos de 484 imóveis localizados em Vitória podem adquirir os 17% que correspondem à parte do governo federal; processo é todo digital e prevê desconto para pagamento à vista

Publicado em 19 de fevereiro de 2022 às 13:40

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A partir de agora, proprietários de imóveis situados à beira-mar e que hoje são ocupados em regime de aforamento (a propriedade é compartilhada entre a União, que detém 17%, e o cidadão ou empresa, com os outros 83%) poderão comprar a parte do terreno de Marinha que cabe ao governo federal por meio de um aplicativo.

Segundo dados da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério da Economia, dos 8.939 imóveis no país habilitados à remição de foro digital neste momento, 484 estão localizados em Vitória.

Caso opte pela remição, o proprietário ficará “desobrigado do pagamento do foro anual, no valor de 0,6% do valor do terreno, e do recolhimento do laudêmio, no valor de 5% sobre o valor atualizado do terreno, exigido para as transações de transferência do imóvel”. Além disso, aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão direito a 25% de desconto sobre o valor da parte da União.

O município de Vitória concentra o maior volume de imóveis em terreno de Marinha
No total, donos de 484 imóveis em Vitória podem adquirir parte da União. (Marcelo Prest/Arquivo AG)

Os demais imóveis habilitados à remição de foro por aplicativo estão distribuídos em municípios dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Santa Catarina, além do Espírito Santo. Até 31 de março, a opção será estendida a outros locais do país.

Todos os procedimentos para a formalização da remição deverão ser realizados exclusivamente no aplicativo SPUApp, que está disponível de forma gratuita nas lojas Google Play (Android) Apple Store (iPhone). Assim, deixa de ser necessário o deslocamento do cidadão à superintendência da SPU para apresentação e assinatura de documentos.

Segundo o Ministério da Economia, os foreiros responsáveis pelos imóveis incluídos nos trechos habilitados para a remição digital serão comunicados previamente, por meio de correspondência postal.

Ainda de acordo com a pasta, "a medida também confere segurança jurídica ao proprietário e possibilita que o imóvel seja transacionado ou oferecido em garantia em operações de financiamentos bancários, por exemplo, sem a necessidade de anuência da SPU."

REMIÇÃO DE FORO DIGITAL: SAIBA COMO VAI FUNCIONAR

  • Todos os procedimentos exigidos para a formalização da remição devem ser realizados exclusivamente no SPUApp, disponível nas lojas Google Play e Apple Store.
  • Os foreiros responsáveis pelo imóveis incluídos nos trechos habilitados para a remição digital serão comunicados previamente, por meio de correspondência postal.
  • Para iniciar o processo, o foreiro deverá baixar e instalar o aplicativo e dar o aceite na notificação eletrônica, que é enviada em até 24 horas após a validação do imóvel no aplicativo. 
  • Em seguida, será habilitada a manifestação de interesse, também no SPUApp, para que o proprietário do imóvel se manifeste no prazo máximo de até 30 dias corridos, após a ciência na notificação.
  • A partir do registro da manifestação de interesse, será disponibilizado o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para remição, que deve ser emitido e pago pelo interessado no prazo máximo de até 60 dias corridos da data do aceite na manifestação de interesse.
  • Pagamentos à vista terão 25% de desconto. 
  • O foreiro perderá o direito ao desconto nos casos em que os prazos  não forem cumpridos.
  • O certificado de remição de aforamento ficará disponível para emissão no SPUApp após o processamento da quitação do DARF, para que a remição seja averbada no cartório de registro de imóveis pelo proprietário do imóvel.

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