A partir de agora, proprietários de imóveis situados à beira-mar e que hoje são ocupados em regime de aforamento (a propriedade é compartilhada entre a União, que detém 17%, e o cidadão ou empresa, com os outros 83%) poderão comprar a parte do terreno de Marinha que cabe ao governo federal por meio de um aplicativo.
Segundo dados da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério da Economia, dos 8.939 imóveis no país habilitados à remição de foro digital neste momento, 484 estão localizados em Vitória.
Caso opte pela remição, o proprietário ficará “desobrigado do pagamento do foro anual, no valor de 0,6% do valor do terreno, e do recolhimento do laudêmio, no valor de 5% sobre o valor atualizado do terreno, exigido para as transações de transferência do imóvel”. Além disso, aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão direito a 25% de desconto sobre o valor da parte da União.
Os demais imóveis habilitados à remição de foro por aplicativo estão distribuídos em municípios dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Santa Catarina, além do Espírito Santo. Até 31 de março, a opção será estendida a outros locais do país.
Todos os procedimentos para a formalização da remição deverão ser realizados exclusivamente no aplicativo SPUApp, que está disponível de forma gratuita nas lojas Google Play (Android) e Apple Store (iPhone). Assim, deixa de ser necessário o deslocamento do cidadão à superintendência da SPU para apresentação e assinatura de documentos.
Segundo o Ministério da Economia, os foreiros responsáveis pelos imóveis incluídos nos trechos habilitados para a remição digital serão comunicados previamente, por meio de correspondência postal.
Ainda de acordo com a pasta, "a medida também confere segurança jurídica ao proprietário e possibilita que o imóvel seja transacionado ou oferecido em garantia em operações de financiamentos bancários, por exemplo, sem a necessidade de anuência da SPU."
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